Mudança na CLT é solução para fontes de custeio de sindicatos
O custeio dos sindicatos voltou à ordem do dia com a discussão aberta entre as centrais sindicais sobre o tema. São conhecidas as diversas fontes de financiamento que as organizações sindicais passaram a ter após a Constituição de 1988. A fonte principal de arrecadação, no entanto, continua sendo a contribuição sindical instituída nos anos 1930 do século passado. Essa sempre foi uma contribuição compulsória, para trabalhadores e empresas contentes ou descontentes com sua representação sindical contribuem obrigatoriamente. O problema de financiamento dos sindicatos tem gerado problema em diversos países. A OIT tem se posicionado a respeito há anos.
A contribuição sindical tem natureza pública. Todos aqueles que defendem princípio da liberdade sindical têm percebido que o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas da União e o Executivo estão restringindo a autonomia dos sindicatos disporem livremente dos seus recursos. Está claro que a interferência interna, ainda que de forma indireta, afeta também a liberdade de ação, externa, dos sindicatos brasileiros.
A manutenção do sindicato único tem o apoio unânime dos sindicatos de empresas e uma maioria entre as organizações de trabalhadores. É fato indiscutível que, passados 25 anos da promulgação da Constituição, não há possibilidade visível que esse sistema de representação sindical seja alterado na próxima década.
Desde 1988, houve três tentativas frustradas de reforma sindical. A única alteração nos governos Lula não foi apenas mais do mesmo — refiro-me aqui à extensão da contribuição sindical para as centrais sindicais, mas também o princípio da representatividade. A mais nova agenda poderia incluir os seguintes temas para um realinhamento das fontes de custeio dos sindicatos. Das quatro formas de contribuição atuais, a mensalidade dos filiados é a maior expressão da autonomia privada individual dos trabalhadores ou de empresas, como fonte de financiamento sindical. Seria mantida inalterada essa modalidade no título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As demais três — a contribuição sindical, a confederativa e a assistencial — seriam fundidas numa mesma figura legal.
Manter-se a contribuição sindical compulsória e, ainda, a contribuição assistencial para sócios e não sócios ou, então, a contribuição confederativa, modalidade juridicamente semelhante, mas que beneficia as organizações sindicais de segundo e terceiro graus, seria celebrar o bis in idem, pagar duas ou três vezes pelo mesmo bem coletivo.
O direito decorrente da liberdade sindical tem causado a constante intervençã...
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18 Comentários
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Um sindicato atuante não precisa de contribuição obrigatória, pois seu reconhecimento é fonte mantenedora. A mudança será um respeito a democracia. continuar lendo
Concordo. Porém, é muito difícil ser atuante num sistema onde tudo e todos são contras as ações sindicais. Na greve por exemplo dos metroviários de São Paulo, veio a justiça que decretou ilegalidade da mesma, como, se trabalhadores fossem apenas os usuários dos trens que tiveram transtornos de locomoção naqueles dias. Ai o governador ALCKMIM DO PSDB, numa demonstração de burrice política demitiu 42 funcionários para fazer média com uma parte da população. Hoje, até trabalhador é contra sindicato. Sobejam então, os pelegos que ficam lá só mamando na contribuição sindical anual. Enquanto o trabalhador brasileiro não entender que não dá para fritar o ovo sem quebrá-lo fica difícil. Numa greve, qualquer que seja a categoria, sempre causará transtornos aos trabalhadores de outras categorias. Faz parte da luta contra os inimigos comum de todos trabalhadores, quais sejam, os maus patrões e a classe política que governa. Digo, maus patrões porque patrão bom não sofre greve de seus funcionários. continuar lendo
o dia que a contribuiçao sindical deixar de ser obrigatoria, no minimo 90% dos sindicatos vao fechar as portas, a ultima coisa que a maioria dos sindicatos fazem hoje e representar as categorias a que pertencem. Ao contrario, servem apenas de trampolim eleitoral e cabide de emprego. continuar lendo
É um absurdo dar dinheiro para sindicado para eles fazerem arruaçs e quebra quebra nas ruas e propriedades privadas, sou totalmente contra greves, mesmo porque os sindiicalists não fazem nada pelos empregados muito pelo contrário. Quem não tiver satistfeito com seu emprego peça demissão ou mude de profissão sempre dá tempo. Eles já mamam muito. O Sr. Lula conratou uma cmbd de sindicalistas sem nenhuma estrutura ou conhecimentos técnicos para fazerem parte de seu governo já que ele passou praticamente a vida toda sendo sustentado por eles.
Risoneide continuar lendo
Cara Risoleta MALveira, vc parece MAL de informações. Em seu outro comentário (abaixo) vc afirma que algumas categorias são obrigadas a se sindicalizar e isto demonstra um grande despreparo de sua parte. Ninguém , ninguém mesmo é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado à alguma associação ou sindicato, isto está da CF, que vc parece desconhecer continuar lendo
Não concordo com mudanças. Acho que a Contribuição Sindical já é muito suficiente para uma classe que se diz defensora dos trabalhadores e pendem-se sempre para a política de negociações de cargos públicos e outras mais. O Sindicato, quando foi instituído pela Constituição, era para ser de defesa das classes menos favorecidas e não vemos isto desde há muito tempo quando se tornou um partido de esquerda e defendendo os direitos políticos que não sabem o seu dever. continuar lendo
Concordo plenamente, além de que se vc se sindiclizar e muitas classses são obrigadas, não consegue sair numa boa só na justiça. Voce comparece pede para eles retirarem teu nome eles não aceitam, manda carta eles devolvem, só na justiça, já passei por isso mais consegui. Eles recebem grana por fora dos empregadores para ajeitar do jeitinho deles. Já ganham muito para não fazer nada.
Risoneide continuar lendo
Deveriam acabar com essa contribuição sindical compulsória, só serve para manter sindicatos totalmente ineptos usufruindo gratuitamente do nosso dinheiro. continuar lendo