Mudanças no texto da Reforma da Previdência com o parecer do Senador Tasso Jereissati

Nesta terça-feira (27), o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati apresentou parecer na CCJ propondo dez mudanças no conteúdo apresentado pela Câmara. Quatro que retiram trechos aprovados pelos Deputados e que não precisam voltar para a Câmara e seis que entrariam em uma PEC paralela.

As mudanças apresentadas devem resultar em uma redução inicial de R$98 bilhões na economia esperada em dez anos com o texto aprovado pela Câmara. Desconsiderando Estados e Municípios, e com medidas de elevação de receita, a economia líquida seria de R$990 bilhões.

Confira as mudanças propostas pelo Senador:

1) Benefício da Prestação Continuada (BPC - LOAS)

Texto da Câmara: O texto permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos, mas coloca como critério a renda familiar per capita de até (1/4) um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).

Relatório do Senador: Retira esse item, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior, de até (1/2) meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), continuem tendo acesso ao benefício.

* supressão de texto, não volta para Câmara.

2) Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos

Texto da Câmara: Permite aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição mais o tempo de efetiva exposição a agentes nocivos for: de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição; de 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição; e 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição. A partir de 2020, acrescenta um ponto a cada ano.

Relatório do Senador: Retira o item que eleva a regra de pontos em cada ano.

* supressão de texto, não volta para Câmara.

3) Inclusão de Estados e municípios

Texto da Câmara: As mudanças de regras na aposentadoria valem apenas para servidores da União e trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados à iniciativa privada.

Relatório do Senador: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso essa aprovação ocorra em nível estadual, a adoção integral também se aplicará aos municípios do Estado. Neste caso, o prefeito pode aprovar uma lei em até um ano para desfazer as mudanças.

*mudança através de PEC paralela.

4) Pensão por morte

Texto da Câmara: Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto não garante benefício de um salário mínimo nos casos em que o beneficiário tenha outra fonte de renda formal.

Relatório do Senador: Garantia de um salário mínimo de renda formal para todos os pensionistas. Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, para os dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100% no caso, por exemplo, de uma mãe com dois filhos.

*mudança através de PEC paralela.

5) Cobrança de contribuições previdenciárias

Texto da Câmara: Não prevê cobrança de contribuições previdenciárias para exportadores do agronegócio e entidades filantrópicas.

Relatório do Senador: Cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e das entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, sem afetar as Santas Casas e as entidades de assistência. Além disso, prevê cobrança no Simples destinada a incentivar micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à sua saúde.

*mudança através de PEC paralela.

6) Tempo de contribuição

Texto da Câmara: Prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as aposentadorias e de 20 anos no caso de homens que não ingressaram no mercado de trabalho.

Relatório do Senador: Mantém o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho.

*mudança através de PEC paralela.

7) Aposentadoria por invalidez

Texto da Câmara: A aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Relatório do Senador: Acréscimo de 10% na aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho.

*mudança através de PEC paralela.

8) Previdência complementar

Texto da Câmara: Não prevê que servidores federais optem pelo sistema de previdência complementar

Relatório do Senador: Prevê reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais;

*mudança através de PEC paralela.

9) Cobrança de alíquotas

Texto da Câmara: Prevê contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas. Permite contribuição dos aposentados e pensionistas sobre o valor dos benefícios que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial.

Relatório do Senador: Retira a expressão “no âmbito da União” do dispositivo para assegurar aos Estados e municípios a prerrogativa de instituir contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial.

* supressão de texto, não volta para Câmara.

10) Aposentadorias e pensões acima do teto

Texto da Câmara: Retira trecho da Constituição que trata de contribuição sobre aposentadorias e pensões acima do teto do RGPS.

Relatório do Senador: As contribuições incidirão sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do Regime Geral de Previdência Social (hoje em R$ 5.839,45).

* supressão de texto, não volta para Câmara.

IMPACTO FISCAL DA REFORMA

Proposta original do governo: R$ 1,236 trilhão em dez anos.

Texto da Câmara: R$ 933,5 bilhões em dez anos.

Relatório do Senador Tasso Jereissati: R$ 990 bilhões em dez anos (sem Estados e municípios).