Município de Campinas-SP, pretende acabar com Feira Livre tradicional da periferia.

A feira do rolo no Jardim Campo Belo em Campinas-SP as margens da Rodovia ENGENHEIRO MIGUEL MELHADO CAMPOS é uma expressão popular compactada a mais de 25 anos. Ela influencia diretamente a Microeconomia local. São feirantes da produção agroecológica, são comerciantes dos mais variados produtos, que vão desde peças antigas e contemporâneas de carro, até utensílios raros focados em colecionadores.

O público de nossa amada Feira do Rolo, tem o perfil eclético, e vão desde pessoas de classe Alta, até pessoas da classe econômica.

DEPOIMENTO

-Já me deparei com pessoas que moram no Taquaral, no Cambuí, na Mansões Santo Antônio e em Valinhos-SP, passeando e negociando pela feira. A feira é querida pela população de toda RMC-Região Metropolitana de Campinas-SP. Além de ser tradicional, e empregar centenas de pessoas desde jovens a idosos.

PROBLEMA COM A FEIRA

Atualmente vem acontecendo um sério problema em relação a sua localidade. A feira acontece todos os domingos as margens da Rodovia ENGENHEIRO MIGUEL MELHADO CAMPOS e o “DER-Departamento de Estradas de Rodagem”, está fazendo a duplicação da Rodovia, impactando negativamente moradores da região que perderam suas casas. Como se não bastasse, a feira terá seu espaço perdido, pois é realizada na faixa onde o DER irá alongar a Rodovia. A Prefeitura vem sendo omissa em não admitir que cometeu GRAVE ERRO em não ter regularizado a feira antes, apesar de ter prometido que irá indicar lugar diverso para sua realização. A Feira não possuí inscrição na SETEC e não está na lista da EMDEC como atrativo do município na categoria “Feiras Livres” o que podemos considerar como DESCASO DO ENTE FEDERADO responsável. Se a feira não está no fisco das receitas municipais, tanto faz pra prefeitura se ela for extinta.(Sub Censura)

O processo de credenciamento não é um bicho de sete cabeças, então porque o município lavou as mãos? Essa resposta é simples. O Jardim Campo Belo é um dos bairros com maior índice de vulnerabilidade criminalidade e desigualdade social. Tais fatores são extremamente relevantes, e precisam de apreciação. A visão do município é distorcida, pois nós sabemos bem que a extinção da feira ou sua mudança de localidade, será um passo para o aumento da desigualdade vulnerabilidade social, e criminalidade, fatos esses que tornam o comportamento do Município de Campinas-SP INCONSTITUCIONAL, pois descumpre o art. 3, inciso III que diz que o objeto da fundamental é Erradicar a Pobreza e acabar com a desigualdade social. (Grifo Nosso)

O bairro da localidade da feira do rolo possuí o maior índice de desemprego em Campinas-SP. E na pretensão que as coisas caminham, irá crescer ainda mais com a extinção ou mudança de localidade da feira.

DEPOIMENTO

-Eu costumava ir a feira todos os domingos, e deixava um jovem de aproximadamente 14 (quatorze) anos olhando meu veículo (flanelinha) Devido ao costume de frequentar a feira, acabei conhecendo sua história, e percebi que o dinheiro que ele ganhava, era pra comprar seus materiais escolares, pois seus pais não tinha condições, e também viviam da feira. Sua mãe vendia plantas e flores ornamentais, e seu pai tem uma Tendinha de Bebidas.

DEPOIMENTO

-Dona NAIR JOSÉ, mais conhecida como Dona NAZÉ, é uma senhora veterana de 87 (oitenta e sete) anos, que ama a feira, pois a frequenta a aproximadamente 15 (quinze) anos. Foi através dela que eu conheci a feira. Para o filho dela, o Sr. JOCA, a única alegria que ela possuí, é a de pegar seu carrinho de mão, tomar uma condução pública, e ir pechinchar no Jardim Campo Belo.

DEPOIMENTO

-Eu moro a 50 (cinquenta) anos no Jardim do Trevo em Campinas-SP, e desde o começo do Campo Belo, venho batendo cartão sem nunca ter sido descriminado nem assaltada, inclusive, no final da feira, sempre tem algum jovem prestativo de bom coração para ajudar-me subir o Carrinho de compras no ônibus.

APELO DO MOVIMENTO SOCIAL "SITUAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL"

Você já passou pela feira do rolo do Jardim Campo Belo? Não existem palavras para mensurar a alegria e o brilho no semblante daquele povo! Nosso povo! É criança passando pra lá e pra cá, é gente gritando oferecendo seus produtos, é a Senhora contente porque vendeu bem, é o Pasteleiro alegre porque deram feedback na sua barraca. Em fim, é calor humano, é periferia contente por mais um domingo bem sucedido.

Não podemos fechar os olhos e deixar essa alegria se acabar.

Nos do meio Jurídico sabemos bem como as coisas funcionam. No caso em questão, a extinção ou mudança de localidade da feira é por interesse social, pois a duplicação irá melhorar a ligação da Rodovia ao Aeroporto de Viracopos. Porém vale salientar, que embora não haja legislação que trate sobre Desapropriação de Feiras Livres, fica claro que a obra na Rodovia é de Grande Impacto Social.

Os moradores na beira da Rodovia MIGUEL MELHADO já estão passando por dificuldades, pois estão sendo expropriados de suas casas sem a devida indenização justa. Do mesmo modo, os Comerciantes/Feirantes que estão todos os domingos em sua lide, precisarão de uma análise minuciosa do Judiciário, pois se não houver a devida Revitalização, ou a mudança de localidade que não afete a demanda da feira, no mínimo deverão ser indenizados.

Um grande paradigma nesta questão é a falta de regulamentação e regulamentação da prefeitura, o que tornará uma possível indenização difícil de ser mensurada.

O Movimento Social "SITUAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL" diz que falta agentes preparados na Prefeitura, pois eles teriam que colocar na balança o histórico trágico de violência desemprego e desigualdade no Bairro. A retirada abrupta da Feira, fará esses índices negativos aumentarem sem precedentes, e muitos jovens que trabalham na feira, ao perderem suas ocupações, ficaram a mercê da criminalidade. A UNICAMP-Universidade de Campinas-SP, pública todos os anos o mapeamento de índices de violência e homicídio em Campinas-SP, e o Jardim Campo Belo está sempre na pole position.

Ainda segundo a AGENDA 2030 da ONU em sua ODS-1 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis) consta que "Erradicar a Pobreza e acabar com a desigualdade social, é o objetivo para 2030". O Brasil faz parte dos paises aderentes as ODS's juntamente com seus ENTES FEDERADOS, e o lavar de mãos do Município de Campinas-SP, significa retroceder no cumprimento dos objetivos. (Grifo Nosso)

O fato é que, o social sempre vem antes do Direito, e nesses casos, precisamos estar sempre atentos com as injustiças aplicadas pelo Poder Público, principalmente quando geram desemprego e aumento da criminalidade.