NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre acusação a servidor do TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que, diante da notícia sobre possíveis condutas ilícitas envolvendo servidor deste órgão, a Presidente da Corte, Desembargadora Sara Silva de Brito, instituiu, ainda na quinta-feira (24/10), comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos. Conforme definido nas portarias 893 e 894, publicadas no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), os integrantes da comissão dedicarão tempo integral aos trabalhos de apuração, o que é previsto no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90.

A Presidente determinou também o afastamento preventivo do servidor, por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 147 da Lei 8.112/90, e a sua dispensa da Função Comissionada de Chefe da Seção de Contas Partidárias – FC-6, na Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias. Por fim, salienta que permanecerá adotando todas as providências, dentro da legalidade e do princípio da transparência, para esclarecimento do fato.

Veja publicação na íntegra no DJE divulgado nesta sexta-feira (25/10)