O fiasco da redução da maioridade penal na Alemanhã

Na última quinta-feira (2) o G1 escreveu sobre a aprovação da PEC sobre a redução da maioridade penal:

Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Sem dúvidas, para as pessoas que apóiam a redução da maioridade para 16 anos foi uma verdadeira vitória, pena que se virar lei não vai adiantar de nada.

E só não vai adiantar como nos atrasar, pois a situação carcerária no Brasil é visivelmente incapaz de suportar mais presos. (para isso existem as punições estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

E só não vai suportar como não vai reduzir a violência.

E só não vai reduzir a violência como vai afrontar acordos internacionais.

Um exemplo que não deu certo foi a Alemanha, ao tentar reduzir a maioridade para 16 anos, como aponta Ana Luísa Fernandes:

Alemanha – É um exemplo de país que experimentou reduzir a maioridade penal para os 16 anos, mas acabou percebendo que a medida não alterou em nada a violência. Voltou atrás. Hoje, adota um sistema diferente: oficialmente a idade é de 18 anos. Mas, se um jovem de 14 cometer algum crime grave e for considerado “lúcido” e consciente pelas autoridades, poderá ser julgado pelo sistema tradicional. E até os 21, também dependendo do discernimento do indivíduo, poderá responder através do sistema de justiça juvenil. Ou seja: dos 14 aos 21, ele poderá ser julgado por qualquer um dos dois sistemas. Vai depender de seu estado de discernimento.

Como bem observado, reduzir não vai reduzir. Mas, você que é a favor da redução deve se perguntar: E como esses jovens criminosos vão ser punidos se não a lei que o faça? E é ai que a população se engana, pois existem para os menores de 18 anos, certas “punições” que os responsabilizam, só basta a aplicabilidade, mas nesse contexto já é outro problema. O ECA prevê 6 medidas, são elas:

• Advertência
• Obrigação de reparar o dano
• Prestação de serviços à comunidade
• Liberdade assistida
• Semiliberdade
• Internação.

Concluindo, essa estratégia política de reduzir a maioridade penal para 16 anos é ineficaz, a Alemanha já nos mostrou isso. E uma coisa curiosa sobre essa manobra, é que a câmara mudou de ideia com apenas 24h depois de ter recusado proposta semelhante. Em termos racionais, na atual situação que o Brasil se encontra, é irracional se quer pensar na redução da maioridade penal, quanto mais aplicá-la.

FONTE:

PASSARINHO, Nathalia (G1)

FERNANDES, Ana Luísa.

TEXTO: Carlos Henrik

Matéria sugerida por: Dr. Braulio de Sousa Santos