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18 de Junho de 2024

O que se entende por Classificação das Constituições? - Marcel Gonzalez

há 15 anos

Atualmente existem sete classificações para as constituições de uma forma geral, as quais serão apresentadas a seguir.



As constituições podem ser classificadas como:

Material ou Formal.

Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais.

Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos, tais como o artigo 242.

Apesar de nossa Constituição ser formal, tudo nela contida é norma constitucional.

Escrita ou Não-escrita.

Escrita: é um documento solene (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram escritas).

Não escrita: também chamada de constituição costumeira, é fruto dos costumes da sociedade, tal como a constituição da Inglaterra.

Dogmática ou Histórica

Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram dogmáticas).

Histórica: ela é fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra.

Promulgada, Outorgada ou Cesarista.

Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. E ainda, as seguintes Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).

Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante.

Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.

Sintética ou Analítica.

Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa, tal como a constituição Americana de 1787.

Analítica: é uma constituição extensa, prolixa, assim como a brasileira.

Garantia ou Dirigente.

Garantia: limita-se a fixar os direitos e garantias. É uma carta declaratória.

Dirigente: além de fixar direitos e garantias, fixa metas estatais, fixa uma direção para o Estado, por exemplo, artigo 3º.

Imutável, Rígida, Flexível ou Semi-rígida.

Imutável: a que não pode ser alterada.

Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada).

Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).

Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.

Dessa forma, podemos concluir que nossa Constituição é Formal, Escrita, Dogmática, Promulgada, Analítica, Dirigente e Rígida. Aliás, é possível afirmar que a Constituição Federal Brasileira é extremamente rígida, pois além de possuir um processo rigoroso de alteração, possui um conjunto de matérias que não podem ser suprimidas, as denominadas cláusulas pétreas, previstas no art. 60, , da Constituição.

Referência :

As informações foram extraídas da aula de Direito Constitucional, ministrada pelo professor Flávio Martins, em 28.08.09, no curso Regular TRT Analista e Técnico.

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17 Comentários

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Alex W.araujo
6 anos atrás

Ano: 2013

Banca: CESPE

Órgão: TRE-MS

Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.

b) A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

c (❌) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.

d) Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.

e) Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica. continuar lendo

Fabrício Ferreira
5 anos atrás

Só uma pequena correção, a constituição de 1967 (Ditadura militar), por mais estranho que pareça, ela foi promulgada.
Após os militares entrarem no poder em 1964, ouve uma votação para uma nova constituição em 1967, ou seja, ela não foi imposta (Outorgada), foi votada (Promulgada).

Apenas as constituições de 1824 (Imperialismo) e a da era de vargas 1937 (Ditadura) Foram outorgadas... continuar lendo

Juan Tallyson
3 anos atrás

Só uma pequena correção, Fabrício Ferreira: a Constituição de 1967 não foi promulgada, ela autoproclamou-se promulgada.
Apesar de haver votação para a Constituição de 67, é válido lembrar que, em 1964, os militares tomaram o poder, por conseguinte, muitos líderes políticos foram excluídos compulsoriamente de seus cargos políticos. Então, naquele momento, o que se via era um cenário de COAÇÃO e um CONGRESSO DEFORMADO. Logo, não se pode dizer que ela foi promulgada. continuar lendo

Orion Varela Barca
3 anos atrás

A constituição de 1967 ,ela se auto proclamou-se promulgada .mas ela foi outorgada foi imposta por quem tinha o poder . e sabemos qual . continuar lendo