O que se entende por costumes praeter legem? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
Costumes praeter legem são aqueles utilizados pelo juiz na ausência de norma incidente ao caso. Só podem ser utilizados quando não for o caso de aplicação da analogia. Diferencia-se dos costumes secundum legem , pois estes decorrem de imposição legal, como ocorre, por exemplo, na hipótese prevista no 2º do art. 445, do Código Civil, que ao tratar dos vícios redibitórios prevê que:
2o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais , aplicando-se o disposto no parágrafo antecedente se não houver regras disciplinando a matéria.
Vale dizer que, por exigência legal, sempre que a parte fizer menção a costumes deverá prova-los. É aregra imposta pelo artigo 337, do CPC, in verbis :
Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz .
3 Comentários
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Na redação acima é dito que os costumes "praeter legem" "Só podem ser utilizados quando não for o caso de aplicação da analogia." Mas não seria também a analogia um tipo de costume "Praeter Legem?" aprendi no curso que sim, a literatura utilizada pela professora de História do Direito foi Introdução ao Estudo do Direito 36ª edição, Paulo Nader, onde assim está: A praeter legem é a que se desenvolve na falta de regras específicas, quando as leis são omissas. Com base na analogia ou princípios gerais de Direito, os juízes declaram o Direito. continuar lendo
*Aprendi no curso de direito continuar lendo