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O que se entende por sentença vazia? - Joaquim Leitão Júnior
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
É a sentença que não consta nenhuma fundamentação e motivação, ou seja, despida de qualquer fundamentação legal. Na prática a sentença vazia eiva de nulidade absoluta, pois, contraria o art. 93, inciso IX, da CF/88, in verbis : IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
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