Ophir destaca inviolabilidade do advogado aos profissionais da CEF

Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje uma defesa vigorosa da inviolabilidade do advogado inclusive o advogado-empregado, parecerista ou consultor no exercício de sua profissão, por seus atos e manifestações, não podendo nesses casos ser punido. A afirmação foi feita em palestra durante o 1º Encontro Técnico Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal. A inviolabilidade profissional, a imunidade do advogado por seus atos, por sua compreensão a respeito de uma tese jurídica, não pode servir de subsídio para punir esse advogado, independentemente daquela tese jurídica dele ter sido desvirtuada por quem quer que seja, obervou Ophir.

Citando o artigo 133 da Constituição Federal e os artigos 2º e 18 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que estabelecem essa inviolabilidade, o presidente nacional da OAB salientou que o advogado tem que ser livre, independente e autônomo para poder expressar seu sentimento, sua compreensão a partir daquele que ele entende da lei, ele precisda ter sua expressão respeitada em todos os aspectos.

No caso específico do advogado empregado, como sustenta o Estatuto (artigo 18), lembrou Ophir, a relação de emprego não retira a isenção técnica enm reduz a independência profissional inerentes à advocacia. Ele ressalvou apenas que, se em sua atuação, o advogado desbordar do razoável, por negligência, imprudência, imperícia ou má-fé, aí ele comete um erro grosseiro que compromete a administração; nesse aspecto, sim, o advogado pode ser punido.

Após a palestra, Ophir Cavalcante recebeu da Associação dos Advogados da Caixa (Advocef) a medalha do mérito Sônia Lúcia dos Santos Lopes, criada em homenagem a uma de suas fundadoras. Fico extremamente feliz receber essa medalha, que leva o nome de uma advogada que lutava pelos ideais da Caixa e os ideais da advocacia, que fazia da Advocef sua segunda casa; por isso, receber essa homenagem é um orgulho muito grande, disse. Da homenagem participaram também o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),. Antonio Carlos Ferreira, e o presidente da Advocef, Carlos Castro.