Pacote Anticrime ainda gera grande repercussão na Lei de Execução Penal.

Embora o pacote anticrime tenha entrado em vigor em Janeiro de 2020, até o presente momento gera grande repercussão na execução penal. Tal repercussão está atrelada as mudanças ocorridas em relação as percentagens para progressão de regime, contidas no artigo 112 da Lei de Execução Penal. Ao viés defensivo as mudanças relacionadas ao reincidente especifico, assim como o primário em crime hediondo foram de grande valia para uma aplicação imediata em casos de progressão de pena, que podem chegar a adiantar 02 anos na progressão do apenado.

Contudo, tenho notado que grande parte dos profissionais que atuam no direito criminal, deixam de lado a execução penal, sendo um mercado que muito tem a ser explorado, uma vez que os julgadores não tem aplicado os novos entendimentos de maneira imediata, tendo a defesa muito trabalho para requerer.

Um exemplo claro que muito vejo nas execuções penais que atuo, são condenados por crime comum, cumprindo sua primeira condenação em crime hediondo sobre a percentagem de 60%, tendo enorme campo para o advogado, que nesse momento consegue requerer a mudança na percentagem e entregar um serviço de qualidade para o cliente.

Se tem um familiar preso, procure sempre um especialista em execução penal.

Dr.Renato Alexandre, Advogado especialista em execução penal e cálculos de pena. Sócio do Carreiro Ribeiro & Alexandre Advogados. (64) 9.9971-8590.