Parecer parcial sobre mudanças no Código de Processo Penal será apresentado na quarta

A comissão especial que analisa modificações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feira (12) para leitura do parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), um dos cinco sub-relatores do colegiado.

O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores.

A reunião está prevista para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Novo código
O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 220 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravencoes Penais nos julgamentos de crimes.

Íntegra da proposta:

• PL-8045/2010

Da Redação - MB
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