CNJ estuda resolução para destinar recursos da execução fiscal ao pagamento de precatórios

(Publicada no DJ, em 7/10/09, p. 1-4, e no DJ-e nº 170/2009, em 7/10/09, p. 2-17).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS

92ª SESSAO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2009 (terça-feira), a partir das 14 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 14 de outubro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Processos Retirados

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003213-8 (Retirado)

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí - SINTRAJUF/PI

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Assunto: Nepotismo - TRT 22ª Região - Portaria GP 541/2009 - Cargo Comissão Diretor Serviço Pessoal - Nepotismo Cruzado - Companheira Presidente Assembléia Legislativa/PI -Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF.

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004632-0 (Retirado)

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior

Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Luis José de Jesus Ribeiro

Assunto: TRT 8ª Região - Processo Administrativo 114/2008 - Promoção Merecimento - Resolução 6/CNJ - Lista Tríplice - Suspeição.

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(Publicada no DJ, em 7/10/09, p. 1-4, e no DJ-e nº 170/2009, em 7/10/09, p. 2-17).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS

92ª SESSAO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2009 (terça-feira), a partir das 14 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 14 de outubro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Vista Regimental

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002608-0

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: João Guido Tenório de Albuquerque

Advogado: PE003783 - Mário Neves Baptista Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Remoção - Juízes - Terceira Entrância - Editais 02/08/ - 03/08 - 04/08 - 05/08 - 06/08 - 07/08 - LC 35/79 - Remoção - Ordem - Precedência - Merecimento - Antiguidade - Juízes - Segunda Entrância - Art. 93 inciso II CF/88 - Art. 81 LOMAN - Afastamento - Art. 119 - LC 100/07 - Liminar - Mandado de Segurança - ENFAM.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001156-1

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Suspensão - Editais 2/09 - 5/09 - 8/09 - 9/09 - 10/09 e 11/09 - concurso - Remoção - Magistrado - Terceira Entrância - Vara Única - Comarca - Recife/PE.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001182-2

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior

Advogado: PE007368 - José Foerster Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Edital 2/09 - Concurso - Vara Justiça Militar - Edital 10/2009 - 4ª Vara da Infância e Juventude - Comarca - Recife/PE - Remoção - Magistrado - Lei Complementar 100/07 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001662-5

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior

Interessados: Luíz Sérgio Silveira Cerqueira, Évio Marques da Silva e Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Suspensão - Sessão - Julgamento - Editais 8/09 - 9/09 - 10/09 e 11/09 - concurso - Remoção - Magistrado - Terceira Entrância - Comarca - Recife/PE.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001762-9

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE

Advogado: PE000178 - Bruno Ribeiro de Paiva

Interessados: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral, Edvaldo José Palmeira, Maria Eliane Cabral Campos Carvalho, Teodomiro Noronha Cardoso, Hydia Virgínia Christino de Landim Farias, José Marcelon Luiz e Silva, João Guido Tenório de Albuquerque, Jorge Luiz dos Santos Henriques, José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, Maria Betania Beltrão Gondim, José Caubi Arraes Bandeira, Kathya Gomes Veloso, Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Luíz Sérgio Silveira Cerqueira e Sebastião de Siqueira Souza

Advogados: PE000178 - Bruno Ribeiro de Paiva

PE000800 - Francisco Rodrigues da Silva

PE024598 - Maria Aparecida Feitosa Rodrigues

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Suspensão - Sessão - Julgamento - Concurso - Editais - 01/09 - 02/09 - 03/09 - 04/09 - 05/09 - 06/09 - 07/09 - 08/09 - 09/09 - 10/09 - 11/09 - Remoção - Promoção - Magistrados - Proibição - Publicação - Novos Editais - Liminar.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001183-4

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior

Advogado: PE007368 - José Foerster Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Edital - Remoção - Promoção - Magistrado - Terceira Entrância - Reabertura - Varas - Vagas - Artigo 81 LOMAN - ADI 2.494/SC .

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002769-6

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Ali Mazloum

Advogado: DF015110 - Gabriel Ramalho Lacombe e outros

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - Suspensão - Processo Administrativo 2005.03.00.019871-3 - Resolução 30/CNJ.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003619-3

Relator: Conselheiro IVES GANDRA MARTINS FILHO

Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura

Interessada: Associação Paulista de Magistrados

Requerido: Juízo da Vara Única da Comarca de Ilha Solteira-SP

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - Portaria 2/2009 - Acesso - Crianças - Adolescentes - Logradouros Públicos - Bailes - Festas - Casa Jogos Eletrônicos - Toque de Recolher.

(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

9) CONSULTA Nº 2009.10.00.002989-9

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJMA - Resolução 15/2009-TJMA - Exigência - Exame Toxicológico - Investidura - Cargo Efetivo - Legalidade.

(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002796-9

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Nadja de Carvalho Esteves

Advogados: BA007339 - Hélio Menezes Júnior e Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: Processo Administrativo 2461/2009 - Magistrada - Promoção - Desembargadora - Art. 372 VIII Regimento Interno/TJBA - Existência - Processo Administrativo Disciplinar - Resolução 30/CNJ.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

Remanescentes da Última Sessão

11) ATO Nº 2009.10.00.004975-8

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta de Ato Normativo - Resolução - Transição - Presidência - Tribunais.

12) ATO Nº 2009.10.00.005006-2

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta de Ato Normativo - CNJ - Resolução 69 - Conselho Consultivo - Departamento de Pesquisas Judiciárias - Composição - Proposta - Alteração.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000072-3

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício

Interessados: Abdala Abi Faraj

Adão Alves Teixeira

Ademar Pereira

Ailton Stropa Garcia

Alécio Antônio Tamiozzo

Aleixo Paraguassu Netto

Almicar Silva

Ari Giacchini

Assis Pereira da Rosa

Athayde Nery de Freitas

Carlos Alberto Pedrosa de Souza

Carlos Stephanini

Clóvis Borborema Santana

Crescentino Sisti

Dagma Paulino dos Reis

Darion Leão Lino

Divaldo Roque de Meira

Edna Serrou Camy

Edson Ernesto Ricardo Portes

Expedito de Paula Brunello

Fauser de Oliveira Maia

Frederico Farias de Miranda

Geraldo de Carvalho

Hamilton Carli

Hélio Santos Rocha

Hermenegildo Vieira da Silva

Higa Nabukatsu

Horácio Vanderlei Nascimento Pithan

Jackson Aquino de Araujo

Jairo Abrão de Almeida

Jesus de Oliveira Sobrinho

Joamir Casagrande

João Adolfo Astolfi

João Alberto Gomes e Silva

João Bosco Rodrigues Monteiro

João Emilio Tiepo

Jorge Augusto Bertin

Jorge Eustácio da Silva Frias

José Augusto de Souza

José Benedicto de Figueiredo

José de Ribamar Araujo

José do Couto Vieira Pontes

José Rizkallah

Joviano de Rezende Castro Caiado

Júlio Donizeti Loenert

Jurandir Rodrigues Brito

Leni Rocha Menegazzo

Luiz Carlos Saldanha Rodrigues

Luiz Roberto Pires

Manoel Jose de Araujo Azevedo Neto

Manoel Velludo Teixeira

Março Antonio Candia

Maria Lúcia Escobar de Arruda Brasil

Mauro José Capelari

Nelson Mendes Fontoura

Nildo de Carvalho

Paulo César Pereira da Silva

Raul Jose Roveda

Roberto Iser

Rui Garcia Dias

Sebastião Lino Simão

Sérgio Martins Sobrinho

Sílvio Aparecido Barbeta

Sydney Nunes Leite

Tenir Miranda

Valdevino Antonio dos Santos

Valter Jose Rodrigues Contrera

Wilber José Palazzo

Wolney de Oliveira

Adriana Lampert

Adriano da Rosa Bastos

Albino Coimbra Neto

Aldo Ferreira da Silva Júnior

Alessandro Carlo Meliso Rodrigues

Alessandro Leite Pereira

Alexandre Antunes da Silva

Alexandre Branco Pucci

Alexandre Corrêa Leite

Alexandre Tsuyoshi Ito

Alexsandro Motta

Aline Beatriz de Oliveira

Aluízio Pereira dos Santos

Alysson Kneip Duque

Amaury da Silva Kuklinski

Ana Carolina Farah Borges da Silva

Anderson Royer

Aparecida Henrique Barbosa

Ariovaldo Nantes Correa

Atapoã da Costa Feliz

Atilio Cesar de Oliveira Júnior

Bonifacio Hugo Rausch

Caio Marcio de Britto

Carlos Alberto Garcete de Almeida

Carlos Alberto Rezende Gonçalves

Carlos Eduardo Contar

Cassio Roberto dos Santos

Celso Antonio Schuch Santos

César Castilho Marques

César de Souza Lima

Cézar Luiz Miozzo

Cíntia Xavier Letteriello

Claudio Müller Pareja

Claudionor Miguel Abss Duarte

Cleber José Corsato Barboza

Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira

Daniel Della Mea Ribeiro

Daniela Endrice Rizzo

Daniela Vieira Tardin

Danilo Burin

David de Oliveira Gomes Filho

Deni Luis Dalla Riva

Denize de Barros Dodero Rodrigues

Dileta Terezinha Souza Thomaz

Divoncir Schreiner Maran

Djailson de Souza

Dorival Moreira dos Santos

Dorival Renato Pavan

Eduardo Eugênio Siravegna Junior

Eduardo Floriano Almeida

Eduardo Lacerda Trevisan

Eduardo Machado Rocha

Eduardo Magrinelli Junior

Eguiliell Ricardo da Silva

Eliane de Freitas Lima Vicente

Elisabeth Rosa Baisch

Elizabete Anache

Elizabeth Tae Kinashi

Ellen Priscile Xandu Kaster Franco

Elpídio Helvécio Chaves Martins

Emerson Cafure

Emerson Ricardo Fernandes

Emirene Moreira de Souza Alves

Eucelia Moreira Cassal

Fábio Henrique Calazans Ramos

Fábio Possik Salamene

Fernando Chemin Cury

Fernando Mauro Moreira Marinho

Fernando Moreira Freitas da Silva

Fernando Paes de Campos

Flavia Simone Cavalcante Costa

Flávio Saad Peron

Francisco Gerardo de Sousa

Francisco Vieira de Andrade Neto

Gabriela Müller Junqueira

Geraldo de Almeida Santiago

Gil Messias Fleming

Gilberto da Silva Castro

Giuliano Máximo Martins

Helena Alice Machado Coelho

Hildebrando Coelho Neto

Ildeu de Souza Campos

Ivo Salgado da Rocha

Jacqueline Machado

Jairo Luiz de Quadros

Jairo Roberto de Quadros

Janine Rodrigues de Oliveira Trindade

Jeane de Souza Barboza Ximenes

João Batista da Costa Marques

João Carlos Brandes Garcia

João Maria Los

João Mathias Filho

Joenildo de Sousa Chaves

Jonas Hass Silva Júnior

Jorge Tadashi Kuramoto

José Ale Ahmad Netto

José Berlange Andrade

José Carlos de Souza

José de Andrade Neto

José Domingues Filho

José Eduardo Neder Meneghelli

José Henrique Kaster Franco

José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

José Paulo Cinoti

José Rubens Senefonte

Joseliza Alessandra Vanzela Turine

Josue de Oliveira

Juliano Rodrigues Valentim

Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Julizar Barbosa Trindade

Katy Braun do Prado

Larissa Castilho da Silva Farias

Larissa Ditzel Cordeiro Amaral

Liliana de Oliveira Monteiro

Luciana de Barros

Luciane Buriasco de Oliveira

Lúcio Raimundo da Silveira

Luiz Alberto de Moura Filho

Luiz Antonio Cavassa de Almeida

Luiz Carlos de Souza Ataide

Luiz Carlos Santini

Luiz Claudio Bonassini da Silva

Luiz Felipe Medeiros Vieira

Luiz Gonzaga Mendes Marques

Luiz Tadeu Barbosa Silva

Manoel Mendes Carli

Marcel Henry Batista de Arruda

Marcelo Andrade Campos Silva

Marcelo Câmara Rasslan

Marcelo Guimarães Marques

Marcelo Ivo de Oliveira

Marcio Alexandre Wust

Marcio Rogerio Alves

Março André Nogueira Hanson

Março Antonio Montagnana Morais

Marcos Antonio Sanches

Marcos José de Brito Rodrigues

Marcus Abreu de Magalhães

Marcus Vinicius de Oliveira Elias

Margarida Elisabeth Weiler

Maria Isabel de Matos Rocha

Mariel Cavalin dos Santos Gomes

Marilsa Aparecida da Silva Baptista

Marilza Lúcia Fortes

Mário Eduardo Fernandes Abelha

Mário José Esbalqueiro Junior

Maurício Cleber Miglioranzi Santos

Maurício Petrauski

Mauro Nering Karloh

May Melke Amaral Penteado Siravegna

Naria Cassiana Silva Barros

Nélio Stabile

Odemilson Roberto Castro Fassa

Olivar Augusto Roberti Coneglian

Oswaldo Rodrigues de Melo

Paschoal Carmello Leandro

Patricia Kelling Karloh

Paulinne Simoes de Souza Arruda

Paulo Afonso de Oliveira

Paulo Alfeu Puccinelli

Paulo Cesar de Figueiredo

Paulo Henrique Pereira

Paulo Roberto Cavassa de Almeida

Paulo Rodrigues

Penélope Mota Calarge Regasso

Plácido de Souza Neto

Rêmolo Letteriello

Renato Antonio de Liberali

Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati

Ricardo da Mata Reis

Ricardo Gomes Façanha

Roberto Ferreira Filho

Robson Celeste Candelorio

Rodrigo Barbosa Sanches

Rodrigo Pedrini Marcos

Rogerio Ursi Ventura

Romero Osme Dias Lopes

Ronaldo Gonçalves Onofri

Rosângela Alves de Lima Fávero

Rubens Bergonzi Bossay

Rubens Witzel Filho

Ruy Celso Barbosa Florence

Sabrina Rocha Margarido João

Samantha Ferreira Barione

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Saskia Elisabeth Schwanz de Oliveira

Sérgio Fernandes Martins

Sideni Soncini Pimentel

Silvia Eliane Tedardi da Silva

Silvio Cezar do Prado

Simone Nakamatsu

Sueli Garcia Saldanha

Tânia Garcia de Freitas Borges

Tatiana Decarli

Tatiana Dias de Oliveira Said

Thiago Nagasawa Tanaka

Thulio Março Miranda

Vania de Paula Arantes

Vilson Bertelli

Vinicius Pedrosa Santos

Vítor Luis de Oliveira Guibo

Vladimir Abreu da Silva

Wagner Mansur Saad

Waldir Marques

Waldir Peixoto Barbosa

Walter Arthur Alge Netto

Wilson Leite Correa

Zaloar Murat Martins de Souza

Zidiel Infantino Coutinho

André Katsuyoshi Nishimura

André Miyashita Nishimura

Aracy Pinto de Souza

Astrid Paula Lima Nunes da Cunha

Erick Patrick da Silva Monteiro

Esther G C Castro Alvim

Josephina Apparecida Cestari Mancini

Jurema de Freitas Lima

Kei Uema

Maria Energina Gomes de Lima

Maria Ferreira de Camargo

Noemia de Souza Lima

Rachel de Paula R. Pedroso

Sônia de Jesus Perusso de Lima

Therezinha Malulei

Vera Lúcia Duailibi Amizo

Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul

Carlos Ismar Baraldi

José Gomes da Silva

Advogados: DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros

SP105210 - Rodrigo Marques Moreira

MS003674 - Vladimir Rossi Lourenço

MS006503 - Edmilson Oliveira Nascimento

MS007828 - Aldivino Antônio de Souza Neto

MS009986 - Maria Aparecida Coutinho Machado

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Assunto: Teto Remuneratório - Revisão de Ato Administrativo - Teto Remuneratório - Aplicação Resoluções 13 e 14/2006 - CNJ - Mandado de Segurança.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003213-8 (Retirado)

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí - SINTRAJUF/PI

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Assunto: Nepotismo - TRT 22ª Região - Portaria GP 541/2009 - Cargo Comissão Diretor Serviço Pessoal - Nepotismo Cruzado - Companheira Presidente Assembléia Legislativa/PI -Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF.

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000141-5

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Interessado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Ilegalidade - Pagamento - Adicional - Tempo de Serviço - Servidores - Subsídio - Artigo 39 - 4º - CF - Lei Estadual/MT 8.709/07 - Lei Estadual/MT 8814/08 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR - Cálculo - Vencimentos - Cumulação - Cargo Efetivo - Cargo em Comissão - Mandado de Segurança.

Novos Pedidos

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004187-5

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Espírito Santo

Requerido: Tribunal Regional Federal 2ª Região

Assunto: TRF 2ª Região - Proibição - Restrição - Acesso - Dependências - Justiça Federal - Partes - Prerrogativas - Advogado - Lei 8.906/1994.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISAO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002698-5

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: E. M. B.

Advogada: MG046456 - Eunice Maria Brasiliense

Interessado: A. C. O.

Requerido: T. J. E. M. G

Assunto: Decisão CGJ/TJMG - Sindicâncias 37.342 - 36158.

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001101-9

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC

Advogados: SP182443 - Humberto Monteiro da Costa, DF022909 - Hector Ribeiro Freitas, DF018285 - Rogério Macedo de Queiroz e outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Edital - 1/2007 - Concurso Público para Ingresso na Titularidade dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais - Conclusão - Certame - Reabertura - Inscrições - Edital 2/2007 - Inclusão - Serventias - Lei Complementar 105/2008.

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005213-7

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Maria das Graças de Vasconcelos Barreto

Advogados: ES014240 - Guilherme Miranda Ribeiro e Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Assunto: TJES - Edital 1/2009 - Concurso Público - Títulos para Remoção de Titulares de Serventias de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo - Retificação - Edital 8/2009 - Cômputo - Valoração Títulos - 3ª Entrância - Comarca Cachoeiro de Itapemirim/ES.

(Ratificação de Liminar)

20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002305-4

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: C. N. J.

Requerido: J. L. C. P.

Advogados: GO012809 - Nathanael Lima Lacerda

DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro

Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Magistrado.

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003272-9

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Advogados: DF018712-A - Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa e Outros

Interessada: Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS

Advogados: AL004690 - Fernando Antônio Barbosa Maciel

AL007147 - Fábio Barbosa Maciel

AL007865 - Hellen Aparecida Bueno Lourenço

AL007903 - Roberta Franco Sant Ana

AL007380 - Rita Gonzaga de Medeiros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Resolução 4/2006/TJAL - Artigo 30 - Anexos I - IV.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004440-2

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Lourinaldo José Alves da Costa

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assunto: TJPB - Obrigatoriedade - Servidores - Abertura - Conta Corrente - Banco do Brasil S/A - Recebimento - Proventos - Percepção - Vencimentos - Caixa Econômica Federal.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003768-9

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis Bares Restaurantes e Similares de São Paulo e Região

Advogados: SP175513 - Maurício Marques Domingues e Outros

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Edição - Ato Normativo - Uniformização - Execução Coletiva Trabalhista - Aplicação Subsidiária Artigo 28 Lei 6.830/80.

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004232-6

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Ana Lucia Reder Soares

Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ - XXIV Concurso Público - Provimento Cargo Auxiliar Judiciário - Lei Estadual 3.893/02 - Unificação Reestruturação Quadro de Pessoal - Isonomia Vencimentos.

25) CONSULTA Nº 2009.10.00.004977-1

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes: Denise Alessandra Silveira

Glorete Aparecida Katscki

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso - Magistratura - Lei 9.307/96 - Comprovação - Atividade Jurídica - Arbitrágem - Câmaras Conciliação - Curso Pós-Graduação - Escola Magistratura.

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001865-8

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Bárbara Pignaton Sarcinelli

Advogados: ES008770 - Arthur Stephan Silva de Melo

ES005387 - Alexandre Cláudio Baldanza

Interessada: Eliana Junqueira Munhós Ferreira

Requerida: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo

Assunto: TJES - Portaria 46/2009 - Sobrestamento - Processo Administrativo Disciplinar 16.392/09.

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004632-0 (Retirado)

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior

Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Luis José de Jesus Ribeiro

Assunto: TRT 8ª Região - Processo Administrativo 114/2008 - Promoção Merecimento - Resolução 6/CNJ - Lista Tríplice - Suspeição.

28) CONSULTA Nº 2009.10.00.002439-7

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Michelli Grossi Santos

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 58/CNJ - Exigência - Curso Superior - Provimento - Cargo - Escrivão - Substituto.

29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001803-8

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguaína-TO

Interessado: Sidney Fiori Junior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Assunto: TJTO - Criação - Serviços - Auxiliares - Interdisciplinares - Infância - Juventude - Comarca - 3ª Entrância - Recomendação 2/CNJ.

30) CONSULTA Nº 2009.10.00.002927-9

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José-SC

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRT 12 Região - Ofício 2248/GJT - Denúncia Anônima - Magistrados - Resolução 30/CNJ.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003500-0

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira

Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Resolução 30/CNJ - Processo 80.265/2008 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Provimento 36/92/TJSP.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004469-4

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - SRH-1 14/2006 - Participação Servidor - Reunião Assembléia - Associação - Sindicato - Legalidade.

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003082-8

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí - SINTRAJUF/PI

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Assunto: TRT 22ª Região - Resolução Administrativa 30/TRT 22ª Região - Ponto Eletrônico - Banco Horas - Servidor - Compensação Obrigatória Horas Extras - Lei 8.112/90 - Pagamento.

34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002657-6

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Assunto: TRT 3ª Região - Ofício TRT/DG/322/2009 - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo.

35) CONSULTA Nº 2009.10.00.003370-2

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJPE - Cumulação - Pagamento - Verba Indenizatória - Auxílio-Transporte - Indenização - Transporte - Lei Estadual 12.390/2003 - Lei Estadual 13.332/2007 - Resolução nº 4/CJF - Resolução nº 11/CSJT.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇAO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000465-1

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Reclamante: J. E. S.

Advogado: GO010921 - Jacinto do Egito Silva

Reclamados: R. S.

S. G. P.

Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados.

37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001943-2

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes: Procuradoria Geral do Estado do Pará

Instituto de Terras do Pará

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Ministério Público Federal

Ministério Público Estadual

Advocacia Geral da União

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Federação dos Trabalhadores Na Agricultura - FETAGRI

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Interessados: Rogério Friza Chaves

Felício Pontes Júnior

Adélio Mendes dos Santos

José Mauro de Lima ó de Almeida

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Ato Normativo - Possibilidade - Cancelamento - Matrículas - Irregulares - Cartórios de Registro de Imóveis - Comarcas do Interior - Questão fundiária.

38) REVISAO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000513-8

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: M. M.

Advogado: DF020945 - Bruno Gomes Faria

Requerido: T. R. T. 15ª R.

Assunto: Revisão Disciplinar - Decisão Administrativa TRT 15ª Região - Processo Administrativo n. 197/05 - Advertência -Informações - HC 409/ 05 - Questão judicial - Disciplinar - Nulidades - Revisão ato 197/05 - Absolvição - Advertência - Liminar.

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002831-7

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região

Interessados: Acir Alfredo Hack

Marcelo J. Ferlin D Ambroso

Keilor Heverton Mignoni

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Assunto: TRT 12ª Região - Atos Regimentais 1 - 2/2009 - Resolução 48/2009/TRT 12ª Região - Majoração Número Juízes - Composição Turmas - Primeira Instância - Função Jurisdicional - Resolução 72/CNJ.

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004058-5

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Antonio Jorge da Cruz Lima

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Assunto: TRT 5ª Região - Processo Administrativo 952.02.0219-35 - Aposentadoria Invalidez - Magistrado.

41) REVISAO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003261-4

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: P. R. T. 3ª R.

Interessados: M. H. S. G.

A. C. O. P.

Requeridos: T. R. T. 3ª R.

A. F. G.

R. A. M.

Assunto: Revisão de Ato Administrativo - TRT 3ª Região - PAD nº TRT/SGP/MA/2953/06 - TRT 00963-2007-000-03-001.

42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002043-4

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Advogado: RJ037769 - Luís Roberto Barroso

Interessados: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS

Associação da Justiça Militar Federal - AMAJUM

Advogado: DF020216 - Plínio José de Aguiar Grossi

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regime Remuneratório - Magistrados - Equiparação Constitucional - Membros Ministério Público - Artigo 65 Parágrafo 2º Lei Complementar 35/79 - LOMAN.

43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003174-2

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 58/CNJ - Curso Superior - Provimento Cargo - Secretário Judicial - Extensão Exigência - Substituto.

44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003649-1

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Deoclecia Amorelli Dias

Interessado: Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Assunto: TRT 3ª Região - Resolução Administrativa 107/2008 - Revogação - Art. 210-A Regimento Interno TRT 3ª Região - Elegibilidade - Magistrados - Cargos Direção - Adequação LOMAN.

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003478-0

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Fox Engenharia e Consultoria Ltda

Advogado: DF018494 - José Carlos Nespoli Louzada

Requerido: Tribunal Superior Eleitoral

Assunto: TSE - Edital Licitação 15/2009/TSE - Processo 2.098/2009 - Construção - Sede TSE - Contrato Administrativo - Empresa Prestação Serviço.

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001965-4

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná

Interessado: Murillo José Digiácomo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: OFÍCIO N. 163/2007 - MPPR - Proibição - Permanência - Adolescentes - Acusados -Prática - Atos Infracionais - Repartições Policiais - Estabelecimentos Prisionais - Vedação Constitucional - Infringência - Lei 8069/90.

47) RECURSO ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000074-5

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Regina Mary Girardello

Interessados: Maria Paula Fratti

José Carlos Fratti

Advogado: PR008568 - Raimundo M. B. Carvalho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Decreto Judiciário nº 282/94 - Publicação 13/05/94 - Remoção - Permuta - Ausência - Concurso - Público - Titulares - Serventia - Extrajudicial.

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004782-8

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: André Luís Alves de Melo

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - SISCOM - Emissão Atestado de Pena - Certidão Antecedentes Criminais - Internet.

49) REVISAO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003246-1

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: S. A. B. B.

Advogados: MA006817 - Hugo Moreira Lima Sauaia e Outro

Requerido: T. J. E. M. A.

Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar 7615/2002 - CGJ.

50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003956-0

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Luis Eduardo Salles Nobre

Advogado: RJ032131 - Luis Eduardo Salles Nobre

Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ - Processo 2009-189166 - Registro Resumido - Contrato Financiamento Veículo - Emolumento.

51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004216-8

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - 26ª Subseção da Seccional do Rio de Janeiro

Advogado: RJ104564 - Dominique Sander Leal Guerra

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Assunto: TRT 1ª Região - Arts. 1º 2º 3º - Resolução 2/2009 - Vara Trabalhista de Cordeiro/RJ - Transferência - Cidade Nova Friburgo/RJ - Alteração Jurisdição.

Em Mesa

52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004921-7

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Resolução 70/CNJ - Planejamento e a Gestão Estratégica - Garantia Participação Associações Classe Magistrados e Servidores - Adequação Comissão.

(Ratificação de Liminar)

Rubens Curado Silveira

Juiz do Trabalho

Secretário-Geral

Fonte: Agência CNJ de Notícias