“Pedaladas Fiscais” x Impeachment

Pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que as "pedaladas fiscais", infelizmente, são comuns no Brasil desde governos anteriores.

Há cerca de 20 anos, desde 1995, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) estava no poder, até o governo Lula (PT), os números da Caixa, relativos ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, mostram que, de fato, houve casos em que os montantes repassados pelo Tesouro Nacional não foram suficientes para o pagamento de direitos e programas sociais.

De 2013 para 2014, o banco federal apresentava um déficit de R$ 4,3 bilhões com relação aos pagamentos de benefícios. Entre os anos de 1999 e 2002, no governo FHC, o maior déficit, em valores (atualizados), foi de R$ 918 milhões em maio de 2000, com os compromissos do seguro-desemprego. Nos dois mandatos do governo Lula, de 2003 a 2010, os déficits caíram: o mais alto foi de R$ 750 milhões que ocorreu em novembro de 2007, devido ao abono salarial.

Em outras palavras, o pedido de impeachment da presidente Dilma, baseadas nas "Pedaladas Fiscais", pode não possuir argumentos sólidos por igualmente ter sido aplicado em outros governos, inclusive do PSDB.

Isso não é tudo!

Caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acate o pedido de impeachment com base nas pedaladas fiscais, esta ação pode não envolver diretamente a presidente. Existem margens na lei, que possibilitam que somente a equipe econômica seja responsabilizada; motivo pelo qual Cunha já declarou que: “O fato por si só de ter ocorrido a ‘Pedalada Fiscal’ não significa que isso seja razão determinante para um pedido de impeachment".

O pivô desta questão é o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que afirma que não são admitidas exceções e que são proibidas operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e privada veladamente. Portanto, existem diversos fatores e argumentos, sobretudo amparados pela lei, que demonstram ser improvável o impeachment de Dilma Rousseff.