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20 de Junho de 2024

Pensão alimentícia do autônomo

"meu pai não tem renda fixa por isso não quer pagar pensão"

há 2 anos

Existem alguns fatores que devem ser levados em consideração quando o pai/ mãe obtém renda através do trabalho autônomo. Nestes casos deve-se observar extrato bancário, bens, investimentos, rendimentos e até mesmo a vida nas redes sociais entre outras possibilidades, para fazer uma avaliação média mensal de acordo com o padrão de vida do pai/mãe que deve pagar a pensão alimentícia, visto que o filho tem o direito de viver nas mesmas condições de seu ascendente imediato.

Se o pai comprovar que realmente não tem condições de pagar o valor solicitado o juiz irá definir o valor a ser pago, além disso pode até mesmo quebrar o sigilo bancário para apurar a veracidade das alegações.

Sendo assim, é cabível que o filho receba valor suficiente para que tenha uma vida digna e saudável mesmo que o pai seja autônomo ou que não possua renda mensal fixa.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pensao-alimenticia-do-autonomo/1554206646

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