Pensão de ex-combatente será dividia entre duas mulheres

A companheira de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de receber parte da pensão que ia para a viúva dele. A decisão é do ministro Luiz Fux, que deferiu liminar em Mandado de Segurança.

O Tribunal de Contas da União considerou ilegal o pagamento de pensão à companheira por entender não ser possível sua concessão a duas mulheres, salvo se houver decisão judicial reconhecendo a existência da união estável na constância do casamento e a separaçã...