[Pensar Criminalista]: STJ mantém condenação por latrocínio em caso de morte por infarto durante roubo

Olá!

Hoje trago para vocês uma importante decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a tipificação de latrocínio em um caso em que a vítima veio a óbito em decorrência de um infarto agudo do miocárdio durante um roubo.

Os quatro réus invadiram a residência de um idoso de 84 anos, o agredindo, amarrando e amordaçando. Infelizmente, a vítima veio a falecer no local devido ao infarto durante o ataque.

O questionamento central no julgamento foi se a morte da vítima poderia ser considerada como uma consequência da conduta dos criminosos, caracterizando, assim, o crime de latrocínio.

A relatora, a ministra Laurita Vaz, destacou que para se imputar o crime de latrocínio não é necessário que os criminosos tenham agido com vontade dirigida especificamente ao resultado agravador (no caso, a morte). Bastou-se que a morte tenha sido causada por uma conduta culposa dos réus, ou seja, uma conduta negligente, imprudente ou imperita. A Ministra ainda enfatizou que as condições preexistentes de saúde da vítima, que indicaram a doença cardíaca, foram consideradas irrelevantes para a classificação do delito.

A Defensoria Pública de São Paulo pleiteou a desclassificação do crime de latrocínio para roubo seguido de lesão corporal grave, alegando que a vítima tinha histórico de doença cardíaca, o que poderia ser uma causa independente capaz de provocar sua morte. No entanto, o STJ entendeu que a relação causa-efeito entre a ação dos réus e a morte da vítima foi comprovada, inclusive por meio de laudo atestando que o sofrimento durante o roubo pode ter colaborado para o infarto.

A ministra Laurita Vaz também esclareceu a distinção entre causas absolutamente independentes e relativamente independentes para fins de tipificação do crime. No caso em questão, a doença cardíaca da vítima foi considerada uma concausa preexistente relativamente independente, o que não exclui o nexo de causalidade entre a ação dos criminosos e o óbito.

Por fim, a decisão parcialmente concedeu o habeas corpus apenas para redimensionar as penas aplicadas aos réus condenados por latrocínio.

Essa decisão reforça a importância de compreender a relação de causalidade nos casos de crimes contra a vida, mesmo que existam outras condições de saúde da vítima que poderiam, em determinadas situações, serem consideradas como causas paralelas. A jurisprudência consolidada no STJ aponta para a responsabilização dos criminosos quando suas condutas culposas resultam em morte, mesmo que não haja intenção direta de matar.

Dada a relevância do tema, recomendo uma leitura atenta do acórdão, para melhor compreensão da ratio decidendi. Acesse a íntegra da decisão do HC 704.718 clicando aqui.

Espero que esse conteúdo tenha sido esclarecedor e útil para a sua preparação para concursos e OAB. Fiquem atentos às atualidades jurídicas, pois elas são fundamentais para a sua formação profissional. Até a próxima!

____________________

Referências:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 704.718, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 16/5/2023, DJe de 23/5/2023. Disponível em < https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202103559060&dt_publicacao=23/... >

____________________

🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos públicos. 😉