Perdeu bens na enchente? Saiba como reclamar dos prejuízos

Sua casa ou seu carro foram atingidos pela enchente decorrente das fortes chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro? Perdeu bens, móveis, eletrodomésticos? Seu carro teve perda total? É possível reclamar? O que fazer?

Quem não tem seguro de casa ou de carro terá de arcar com o prejuízo, mas poderá entrar na Justiça contra Prefeitura, governo estadual e até mesmo a União, para tentar obter alguma indenização, explica a advogada especializada em Direito do Consumidor Maria Inês Dolci, integrante do conselho da Proteste, entidade de defesa do consumidor.

“É um processo demorado, mas o cidadão precisa lutar pelos seus direitos, já que paga impostos e precisa cobrar as melhorias do poder público. Cabe ao município, por exemplo, a limpeza das bocas de lobo e conservação de galerias”, diz.

Para entrar com ação é preciso reunir o máximo de provas como fotografias da casa, carro, móveis, eletrodomésticos destruídos, juntar reportagens dos jornais. “As pessoas ficam nervosas e se esquecem de fazer prova de tudo o que aconteceu. E sem provas, não adianta entrar com o processo, pois vai perder.”

Pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos podem recorrer à Defensoria Pública do Estado. Para saber quais são os endereços, entre no site www.dpu.def.br. O endereço de São Paulo está aqui.

Também é possível fazer uma denúncia ao promotor público. “Se muitas pessoas fizerem reclamação, o promotor pode entrar com uma ação coletiva contra o município”, esclarece Dolci.

O que pedir?

Ao entrar com ação, é possível pedir o ressarcimento dos danos materiais e também dos danos morais que foram causados pela enchente, explica a advogada. Também é possível pedir lucros cessantes, caso a pessoa tenha deixado de ganhar com o trabalho.

E se tiver seguro?

Se tiver seguro, não faça nada sem antes contatar a seguradora, avisa a advogada.

Segundo orienta o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), no caso dos automóveis, as enchentes e demais acidentes naturais geralmente estão vinculados às cláusulas contratuais. Desde 2004, a Susep (Superintendência de

Seguros Privados), órgão que fiscaliza as operações do mercado de seguros, determinou que todos os planos básicos (contra incêndio e roubo), devem cobrir também acidentes causados por catástrofes naturais.

O consumidor deve atentar ao questionário de avaliação de riscos, geralmente preenchido antes da assinatura do contrato. Qualquer alteração nas condições do veículo, ou mudança de endereço, por exemplo, devem ser informadas à seguradora, para evitar transtornos posteriores. Todas as condições devem estar explicitadas no contrato e devem ser de pleno conhecimento do consumidor.

Mas o segurado perde o direito à indenização se ele se expuser ao risco. “Caso o motorista decida passar por uma rua já alagada, por exemplo”, explica Jaime Soares, diretor do Porto Seguro Auto.

Segundo ele, a indenização, por lei, deve ser feita após a comunicação do sinistro em até 30 dias a partir do cumprimento de todas as exigências por parte do segurado, ou seja, envio das documentações solicitadas pela seguradora. “Entretanto, buscamos indenizá-lo o quanto antes”, diz.

Normalmente, as seguradoras consideram a perda total do veículo quando a água atinge o painel do automóvel. O veículo também não deve ser ligado após ser atingido pela água.

O que fazer em caso de enchente?

Confira as dicas da Porto Seguro caso seja surpreendido pela enchente:

• Não tente dar a partida no veículo se ele “morrer” ou se o motor for atingido pela água e mantenha o ar-condicionado do veículo desligado. Com esses procedimentos, você evita danos ao motor;

• Nos carros equipados com transmissão automática, a troca de marchas deve ser feita manualmente, selecionando a posição "1". Dessa forma, o veículo não desenvolve tanta velocidade e é possível imprimir uma rotação maior ao motor.

Evite ainda atravessar vias inundadas, pois elas podem conter buracos ou outros obstáculos encobertos pela água, além de existir a possibilidade de aquaplanagem. Também há o perigo de o veículo flutuar e ser arrastado pela enxurrada, o que coloca em risco a segurança do motorista e de seus acompanhantes.

Quando guiar sob chuva forte, mantenha uma distância segura do veículo à frente para evitar possíveis batidas. Sempre faça a revisão nos freios - o fluido de freio deve ser substituído conforme as recomendações do fabricante: em geral, o intervalo entra as trocas é de 40 mil quilômetros.

Por: R7

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