Pergunta de um internauta ao Direito Legal

Comentário:
“Minha mae foi casada comn meu padrasto durante 20 anos , quando ela casou com ele ele ja tinha uma casa e os filhos do primeiro casamento dele ja eram todos adultos , e nao moravam mais com ele em 20100ele faleceu , agora os 5 filhos dele quer que miha mae que ja tem 65 anos venda a casa para dar a parte deles ou pague aluguel a eles , isto é certo ? ela tem mesmo que vender a casa ou paga aluguel pra eles ? ha meu padrasto ficou 5 anos com alzheimer e Parkinson eles nunca foram ver meu padreasto ou ajudaram com remedios ou quau quer coisa por favor preciso de uma resposta”

Prezada Elizabete,

Pergunta:” minha mae foi casada com meu padrasto durante 20 anos , quando ela casou com ele ele ja tinha uma casa e os filhos do primeiro casamento dele ja eram todos adultos , e nao moravam mais com ele em 2010, ele faleceu , agora os 5 filhos dele quer que miha mae que ja tem 65 anos venda a casa para dar a parte deles ou pague aluguel a eles , isto é certo ? ela tem mesmo que vender a casa ou paga aluguel pra eles ? Ah.. meu padrasto ficou 5 anos com alzheimer e Parkinson eles nunca foram ver meu padrasto ou ajudaram com remedios ou qualquer coisa”

Resposta: Então, sua mãe era casada com seu padastro. Ele já possuía 5 filhos, oriundos de uma relação anterior. Seu padastro faleceu em 2010 e não deixou testamento.

É pacífico, até por força da determinação do art. 1.831 do Código Civil de 2002, que o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação. Portanto, sua mãe não precisa sair do imóvel.
O direito real de habitação é o direito que tem o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens de seu casamento, de permanecer residindo na morada do casal após o falecimento de seu consorte, desde que aquele imóvel, que era usado para moradia, seja o único bem de natureza residencial a ser inventariado, não havendo limitações temporais ao exercício do direito aqui assegurado, de tal forma que o cônjuge sobrevivente o detém de maneira vitalícia.

Isabel Sander