Plano de saúde deve indenizar mulher trans que teve cirurgia negada

Uma mulher trans deve ser indenizada por um plano de saúde que se negou a custear suas cirurgias transexualizadoras.

A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre.

Na decisão, a juíza responsável pontuou que, no tratamento de redesignação sexual, que inclui a cirurgia de implantes mamários, não é considerada cirurgia estética, mas “necessária à adequação do corpo à identidade de gênero”.

No processo, a mulher afirma que é trans, com diagnóstico de transtorno de identidade sexual e que precisou realizar cirurgias transexualizadoras, entre as quais a colocação de prótese mamária.

Contudo, a cobertura do procedimento foi negada pelo seu plano de saúde, sob o argumento de que se tratava de procedimento estético.

Ela apresentou laudos médicos e a alteração do seu registro civil com prenome e gênero feminino, demonstrando que não se identifica com o sexo biológico de seu nascimento.

Da mesma forma, os laudos indicavam cirurgias de resignação de sexo masculino para o feminino, como a mamoplastia, por exemplo.

A decisão levou em conta os relatórios médico e psicológico, e considerou que a cirurgia de implantes mamários era de suma importância para a paciente, pois fazia parte de seu tratamento de readequação sexual e, até, melhoria de sua saúde mental.

“Como é cediço e reconhecido pelos tribunais superiores, o tratamento de redesignação sexual, da qual faz parte a cirurgia de implantes mamários, não é considerada cirurgia estética, mas necessária à adequação do corpo à identidade de gênero desejada e assim preservar seu bem-estar psicológico”, pontuou a juíza.

Além do reembolso referente à cirurgia feita, a Justiça condenou o plano de saúde ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

IBDFAM.

🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico.

📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia, ou caso tenha alguma dúvida, ou necessite de uma orientação, nosso escritório está aqui para apoiá-lo (a): https://danielacoelhoadv.com.br/

Siga também nosso perfil no instagram para acompanhar as novidades: @advdanielacoelho 😊