Plebiscito anticorrupção

Por Modesto Carvalhosa, jurista (*)

Na semana passada, assistimos a diversas manobras políticas de proteção aos corruptos, a mais recente do Senado, que aprovou a toque de caixa projeto para intimidar promotores, procuradores e magistrados, facilitando sua punição por abuso de autoridade.

Trata-se do mesmo roteiro lesa-pátria visto quando da votação das 10 Medidas contra a Corrupção, cujo projeto de iniciativa popular, com milhões de assinaturas, foi transformado numa série de normas de criminalização dos membros da Operação Lava-Jato.

Não há, com efeito, nenhuma possibilidade de o Pacote Anticrime prosperar num Parlamento cujas principais agremiações estão enlameadas até a alma em negociatas do mais abjeto fisiologismo.

Ainda que só 82 congressistas estejam sendo processados no STF, o fato é que os 11 “tradicionais” partidos do célebre quadrilhão barram qualquer providência que possa agravar as penas pelos crimes de seus dirigentes.

Nesse quadro corruptivo, estão os partidos da base dos governos petistas, quais sejam, o próprio PT, o atual MDB, o PP, o PROS, o PRB, o PCdoB, o PDT, o PR e o PSD, além do PSDB e do DEM, valendo assinalar que há poucos dias vários “líderes” do PP se tornaram réus perante a Suprema Corte, o que também se espera aconteça com outros cleptocratas daquelas legendas.

Por isso, não haverá surpresa se aproveitarem o Projeto de Lei Anticrime para acabar de vez com a Lava-Jato, inclusive criando, por um substitutivo geral, tipos penais ainda mais severos para delegados, promotores e juízes que cumpram com seus deveres.

Mas esse conflito entre, de um lado, a sociedade civil, que clama por segurança pública e pela moralização dos costumes políticos, e, de outro, os partidos corruptos que infelicitam o Brasil, pode ser resolvido pelo povo.

Refiro-me precisamente ao plebiscito.

Sim, porque o povo continua a ter a inafastável prerrogativa de se manifestar diretamente, por meio de plebiscito, a exemplo do que acontece em todos os países democráticos do mundo. Sabemos que, sem a nossa pressão, o Congresso nunca vai aprovar medidas que possam representar uma ameaça aos profissionais da política.

É a hora, pois, de nos engajarmos pela convocação do plebiscito com base no qual caberá ao povo dizer se quer ou não o Pacote Anticrime. Basta que membros de qualquer das duas Casas Legislativas, verdadeiramente comprometidos com o bem público, em altaneira desobediência aos “donos do poder”, atendam ao disposto nos arts. 14 e 49, XV, da Constituição e na Lei 9.709/98, de modo que a cidadania brasileira então decida sobre tema de tanta relevância e urgência.

Esta é mais uma bandeira fundamental que precisamos erguer nas manifestações populares de hoje.

Mãos à obra!

(*) Artigo originalmente publicado em O Globo. Para ler diretamente na origem, clique aqui.