PRE/RJ consegue cassar mandatos dos deputados Brazão e Andreia Busatto

A partir de ações da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassou o mandato e tornou inelegíveis por oito anos os deputados estaduais Domingos Brazão (PMDB) e Andreia Busatto (PDT). Brazão foi condenado por abuso de poder econômico por manter centros sociais para criar redutos eleitorais, enquanto Andreia e o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, Charlinho (PMDB), que também ficou inelegível, foram punidos por abuso de poder econômico e político, ao usarem a prefeitura de Itaguaí e jornais locais para captar votos.

Na sustentação contra Brazão, a procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré demonstrou que o centro social na Taquara, na zona oeste carioca, tinha uma grande infraestrutura e era "praticamente um hospital" a serviço das campanhas políticas de 2006 e 2010. A PRE provou que o nome do político sempre sobressaía, embora a Ação Social Domingos Brazão tenha passado a se chamar “Gente Solidária”. Apreensões da fiscalização eleitoral, registradas num vídeo exibido no plenário, constataram o abuso de poder econômico por meio de doações de serviços como atendimento médico, exames clínicos e cursos e de bens como remédios e cadeiras de rodas.

O colegiado do TRE-RJ acompanhou por unanimidade o voto do relator, o corregedor regional eleitoral Antonio Augusto Gaspar, que, após afastar o pedido da defesa pela nulidade das apreensões, caracterizou o uso eleitoral dos centros sociais como uma “conduta que há muito deveria ser banida”. O juiz frisou três aspectos: o claro vínculo entre o centro social e o político; seu financiamento por Brazão ou por quem quisesse beneficiá-lo; e gastos de manutenção expressivos. Com base na Lei complementar 135/2010, o TRE ordenou a imediata aplicação da pena, a ser noticiada para a Assembleia Legislativa convocar o suplente, como ocorrerá com Andreia Busatto.

“Foi uma decisão histórica para a política do Rio de Janeiro, pois ataca o assistencialismo com fins eleitorais. O Ministério Público Eleitoral continuará firme nas próximas eleições para coibir abuso de poder político e econômico nas campanhas”, assegura a procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré.

Também por unanimidade, o mandato de Andreia foi cassado por abuso de poder econômico e político, ao usar a administração municipal de Itaguaí e veículos de comunicação com fins eleitorais. Em sua sustentação, a PRE relatou que funcionários não concursados foram desligados da Prefeitura para pressioná-los a pedir votos para a deputada. Os políticos também usaram na campanha os jornais Atual e Impacto, registrado no endereço do vereador Jorge Luis da Silva Rocha (PV). Outro réu, o dono do jornal Atual, Marcelo dos Santos Godinho, também ficou inelegível.

Outro deputado – Na sessão do TRE-RJ, um pedido de vista suspendeu o julgamento do processo contra o deputado estadual Dionisio Lins (PP), denunciado pela PRE/RJ por abuso de poder econômico com centros sociais em Vila da Penha, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho e Cordovil. Na matriz, a Justiça Eleitoral apreendeu 7.184 remédios – entre eles, havia medicamentos desviados do Município e fora da validade. "Para conseguir votos, foi montada uma espécie de Programa de Saúde da Família privado do deputado”, afirma a procuradora regional eleitoral.


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