Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil

A conclusão de um processo tributário no Brasil leva em média 18 anos e 11 meses, na soma das etapas administrativas e judiciais. O resultado está no estudo “Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil”, publicado nesta quinta-feira (28/11) pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e pela Consultoria Ernst & Young (EY).

O tempo médio foi calculado a partir da análise dos dados do Relatório Anual de Atividades de 2017, da Receita Federal, do relatório sobre julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disponibilizado pelo órgão em 2015 e do Relatório Justiça em Números de 2017 e 2018, feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A conclusão do instituto é que a demora para a conclusão do processo tem impacto direto em diversos setores: o Estado, por um lado, tem a arrecadação dificultada pela demora no término do processo. Por outro lado, os contribuintes mantêm processos e gastos por mais de uma década.

“O Estado não consegue receber em função desses processos intermináveis, os bons contribuintes que querem pagar [uma dívida] ficam com essas pendências, que são posteriormente anexadas no próprio balanço fiscal da empresa, gerando prejuízo e insegurança jurídica para novos investimentos”, explica Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

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