Procuradoria economiza mais de R$ 1,22 milhão aos cofres públicos

Uma economia de mais de R$ 1,22 milhão aos cofres públicos. Esta foi a vitória obtida na Justiça pela Procuradoria Regional Federal (PRF) da 5ª Região, em conjunto com a Procuradoria Federal (PF) junto à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ambas com sede em Recife.

As Procuradorias conseguiram reduzir de R$ 1,29 milhão para R$ 65,4 mil, o valor a ser pago pela UFRPE a dez servidores da universidade em uma ação de execução.

Na ação, as Procuradorias sustentaram que o Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias (Necap) da AGU questionou o valor excessivo cobrado pelos servidores.

O Necap concluiu que na quantia apresentada estão incluídas vantagens pessoais previstas no artigo 61, incisos II a VII, da Lei 8.112/90, devidas somente até 1998, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 19. Esta norma estabeleceu o teto salarial de R$ 24,5 mil para os servidores públicos, já incluídas vantagens pessoais ou de qualquer natureza. O valor é recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os servidores ainda poderão entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A PRF e a PF são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).