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5 de Maio de 2024

Projeto proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio

Publicado por Danubia Santos
há 4 anos

Câmara apresentou projeto que veda o uso de procurações em assembleias de condomínio. O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas.

De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades.

“A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, diz o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: https://www.câmara.leg.br/noticias/631396-projeto-proibeovoto-por-procuracao-nas-eleicoes-para-sindico-de-condomínio/

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