Qual a diferença entre exculpantes e justificantes? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

As exculpantes, também denominadas de dirimentes ou eximentes, são as causas excludentes da culpabilidade e são agrupadas em três, assim como o são os elementos da culpabilidade:

a) causas que excluem a imputabilidade;

b) causas que excluem a consciência da ilicitude e

c) causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa.

As justificantes são causas que excluem a antijuridicidade ou ilicitude do crime. Estão previstas no artigo 23, do Código Penal:

Exclusão de ilicitude

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

I - em estado de necessidade;

II - em legítima defesa;

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.