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3 de Maio de 2024

Quanto tempo meu celular pode ficar sem créditos?

Consumidor deve ficar atento para não ter cancelada a sua linha

Publicado por Andre Antunes
há 5 anos

(Consumidor)

QUANTO TEMPO MEU CELULAR PODE FICAR SEM CRÉDITOS?

Atenção - O consumidor deve ficar atento para colocar os créditos em seu celular no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, ou seja, sempre carregue seu celular durante o período de 6 meses.

Art. 68. Os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade, observado o seguinte:
I - a validade mínima dos créditos é de 30 (trinta) dias, devendo ser assegurada a possibilidade de aquisição de créditos com prazo igual ou superior a 90 (noventa) dias e 180 (cento e oitenta) dias a valores razoáveis.

Evite, assim, que sua linha seja cancelada pela prestadora.

ANTES da prestadora cancelar qualquer linha, deve OBRIGATORIAMENTE, enviara NOTIFICAÇÃO ao Consumidor.

Art. 90. Transcorridos 15 (quinze) dias da notificação de existência de débito vencido ou de término do prazo de validade do crédito, o Consumidor pode ter suspenso parcialmente o provimento do serviço.
Art. 91. A notificação ao Consumidor deve conter:
I - os motivos da suspensão;
II - as regras e prazos de suspensão parcial e total e rescisão do contrato;
III - o valor do débito na forma de pagamento pós-paga e o mês de referência; e,
IV - a possibilidade do registro do débito em sistemas de proteção ao crédito, após a rescisão do contrato.

Resumo:

1. Nunca deixe seu celular sem créditos, a prestadora pode cancelar sua linha se não colocar créditos em 6 meses;

2. ANTES de cancelar qualquer linha, a prestadora tem que enviar uma NOTIFICAÇÃO ao consumidor. Sem este envio o cancelamento é inválido.

Resolução nº 632, de 7 de março de 2014 (ANATEL)

#direitodoconsumidor #antunesadvogados #creditodecelular#cancelamentodelinha

Fonte: http://bit.ly/cancelamento_de_linha

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