Quase 40 mil processos deixaram de chegar ao Judiciário catarinense nos últimos 10 anos

Com o judiciário abarrotado de processos, alternativas à Justiça têm se destacado cada vez mais. Nos últimos 10 anos em Santa Catarina, 39.698 processos deixaram de chegar ao Judiciário e foram resolvidos por meio de conciliação, mediação ou arbitragem. O levantamento foi feito pela Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) junto às câmaras de conciliação, mediação e arbitragem do Estado.

Dos quase 40 mil processos, 30.852 foram pessoas físicas e 8.846 empresas. Um estudo publicado pelo cientista político Luciano Da Ros, em 2015, aponta que o custo individual de cada processo no judiciário brasileiro é de R$ 2,2 mil. Desta forma, somente em Santa Catarina foram poupados mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos.

Os novos mercados e desafios dos MASCs (Métodos Adequados de Soluções de Conflitos) estarão em pauta no próximo dia 22 de setembro, em Brusque, para a sétima edição do SECMASC (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina). As inscrições já estão abertas para o evento, que recebe estudantes, advogados, empresários, administradores, contadores, corretores de imóveis, engenheiros, economistas e demais profissionais interessados.

Em pauta estarão questões relevantes, como as recentes alterações em arbitragem no Brasil, os custos e benefícios da arbitragem e mediação para as empresas e seus usos nos mercados imobiliário, contábil e na administração de empresas.

Os MASCs são ferramentas que têm se tornado cada vez mais comuns, confiáveis e de fácil acesso à população. Resolver conflitos como uma ação de despejo, a dissolução de uma sociedade ou um acordo após um acidente de carro sem a necessidade de recorrer à Justiça têm se tornado cada vez mais fácil para os catarinenses. Com estes métodos, ao invés de entrar na Justiça, o cidadão procura uma Câmara de Mediação e Arbitragem, responsáveis por aplicar os métodos, que trazem benefício como economia, agilidade (o tempo máximo para emitir sentença arbitral é de 180 dias) e sigilo.

Organizado pela Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) e com promoção do CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), o evento se consolidou como um dos mais eficientes veículos de disseminação dos MASCs. "É uma oportunidade ímpar para estudantes, advogados, empresários e demais profissionais interessados em conhecer novas formas para a resolução de conflitos", afirma Roberto Adam, presidente da Fecema.

Neste ano, a entidade comemora 15 anos de atuação em Santa Catarina. Para celebrar, a Fecema produziu uma revista especial relembrando o histórico de sucesso da federação e reunirá, durante o SECMASC, todos os ex-presidentes da entidade coordenando painéis e palestras.

O que são os MASCs (Métodos Adequados de Solução de Conflitos)?

Arbitragem: de livre e espontânea vontade as partes depositam em um terceiro (árbitro ou entidade especializada) a confiança para resolver seus conflitos e proferir uma sentença. É um processo semelhante ao judicial e, embora não seja obrigatória a presença de um advogado, é aconselhável que ele esteja presente. Há audiências, produção de provas e a sentença final do árbitro que, diferente do judiciário, não tem opção de recurso. A decisão sai em até 180 dias.

Conciliação: as partes discordantes, com a ajuda de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) procuram chegar a um acordo que seja proveitoso a ambas. Na conciliação resolvem-se questões mais objetivas, sem que haja necessariamente um relacionamento entre as partes, como um empréstimo de dinheiro ou uma questão de consumo, como por exemplo a compra de um produto defeituoso.

Mediação: as partes discordantes em litígio contratam uma terceira pessoa, de sua confiança (mediador), que de forma neutra e imparcial, as ajudará a restabelecer suas comunicações, buscando um acordo. A medição geralmente envolve relacionamentos, como os sócios de uma empresa que querem dissolver a sociedade ou até mesmo um divórcio.

Sobre a Fecema: Há 15 anos a Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem atua na defesa, organização e promoção da conciliação, mediação e arbitragem, bem como de suas entidades afiliadas. Federação particular sem fins econômicos criada em julho de 2002, a Fecema congrega as entidades particulares de administração de conflitos que tenham como característica básica a sua atuação “aberta” à comunidade em que estejam inseridas. É a única federação do país em termos de Estado com atuação expressiva na divulgação e disseminação de informações sobre os métodos adequados de solução de conflitos. Há sete anos, realiza o SECMASC, evento que já reuniu 1.300 profissionais que tiveram a oportunidade de atualizar seus conhecimentos e trocar experiências com seus colegas.

Serviço

O quê: VII Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

Quando: 22 de setembro de 2017

Onde: Centro Empresarial de Brusque, na rua Pedro Werner, 180, Centro, Brusque

Informações e preços: www.fecema.org.br, secmasc@fecema.org.br ou (47) 3351-3117

*Será fornecido certificado de participação equivalente a 8 horas/aula

Programação

7h - Credenciamento

8h40 - Abertura oficial

9h - Painel

“Arbitragem no Brasil e as recentes alterações” com Marcelo Mesquita

“Mediação e sua contribuição para solução de conflitos” com Jéssica Gonçalves

Depoimento: 15 Anos de Atuação da Fecema com Roberto Adam

10h30 - Coffee break

10h45 - Palestra “Custos e benefícios da arbitragem e mediação para as empresas” com Daniel Jacob Nogueira

12h - Intervalo

13h30 - Painel

“Nova advocacia - pensar o melhor caminho para o cliente” com André Jobim de Azevedo

“Arbitragem e Mediação no mercado imobiliário” com Edgar Sandri

“Arbitragem e Mediação no mercado contábil” com Luiz Ricardo Espindola

“Arbitragem e Mediação na Administração de Empresas” com Roberto Faustino

15h15 - Palestra “Novo CPC e os Métodos Adequados de Solução de Conflitos” com Aureliano Albuquerque Amorim

16h30 - Coffee break

16h45 – “Palestra autocomposição de conflitos na administração pública” com Charles M. Machado

18h - Case “Projeto de Pacificação Social da OAB/SC” com Sérgio Roberto Back

18h30 - Encerramento

Fonte: FECEMA