Queixa-crime, notícia-crime, ADI e Plano Estratégico do TJPB constam na pauta da última sessão ordinária do ano do Tribunal Pleno

Amanhã (16), a partir das 9h, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 40 processos da pauta judiciária e administrativa, da última sessão ordinária do ano. Dentre os processos, estão três queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima, e o ex-secretário de Interiorização do Estado, deputado Romero Rodrigues. O Colegiado também vai analisar uma notícia-crime contra o prefeito de Tavares.

A sessão será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que vai incluir também em votação, o Plano Estratégico do Poder Judiciário estadual para os próximos cinco anos. O Plano é desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com total apoio da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça e está em conformidade com a Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A principal meta do Plano Estratégico é alcançar, até 2014, o grau de excelência na prestação dos serviços do Judiciário do Estado e, ao mesmo tempo, fazer com que o TJPB seja reconhecido pela sociedade como uma Instituição confiável, acessível e justa, na garantia do exercício pleno da cidadania e promoção da paz social.

Na pauta judiciária, sob a relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara, os membros da Corte vão julgar duas queixas-crime (nº 999. e 999. interpostas pelo prefeito de Campina Grande contra o deputado Artur Cunha Lima. Veneziano Vital moveu as ações sob o fundamento de ter sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo parlamentar. Os delitos encontram-se definidos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67.

De acordo com os autos do primeiro processo, o prefeito teria sido ofendido em sua honra, durante a convenção política ocorrida no dia 16 de setembro de 2007, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A ofensa foi noticiada pelo Jornal da Paraíba no dia 18 seguinte.

A segunda queixa aponta que, no dia 25 de agosto de 2007, o mesmo jornal publicou a denúncia feita por Arthur Cunha Lima acerca de suposto desvio de verba da Prefeitura de Campina Grande, no valor de R$133 mil.

Já a outra queixa-crime de nº 999. que tem como querelado o ex-secretário de Interiorização do Estado, deputado Romero Rodrigues, é da relatoria do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. Conforme os autos, o parlamentar teria ofendido a honra objetiva e subjetiva do gestor, por meio de entrevista praticada junto a uma rádio local de Campina Grande, publicada ainda em forma de artigo jornalístico pelo jornal Diário da Borborema, na edição de 12 de setembro de 2007.

Ainda consta na pauta ordinária uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 999., onde figura como requerente o prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior. A ação é movida contra a Câmara Municipal daquela cidade e tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Notícias-crime O desembargador João Benedito da Silva será o relator de uma notícia-crime contra o gestor de Tavares, José Seve riano de Paulo Bezerra da Silva, noticiado no processo nº 999. pelo Ministério Público estadual. O prefeito foi preso em flagrante em outubro de 2007, no aeroporto Internacional dos Guararapes- PE, por se encontrar transportando uma caixa de munição para arma de fogo, contendo 50 projéteis, calibre 38 da marca CBC, intactos.

Por Marcus Vinícius Leite