Quem arrecada os bens na comoriência de cônjuges que não possuírem quaisquer herdeiros? - Ciara Bertocco Zaqueo

Enquanto a premoriência e a pós-moriência devem ser comprovadas, a comoriência é presumida. Assim, na dúvida de quem tenha falecido primeiro, o Código presume o falecimento conjunto, sendo regra que, os comorientes não herdam entre si. Deve-se verificar se existem colaterais. Se realmente não existir nenhum herdeiro, a herança se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal, conforme dispõe o artigo 1.844 , CC .

Fonte: SAVI