Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    (Questões de Prova) Magistratura/SP - O que é delito de transcendência interna?

    Publicado por Wiki-Iuspedia
    há 16 anos

    Inicialmente, cumpre informar a diferença existente entre finalidade da ação ( para isso) com o motivo de agir ( por isso). O motivo é o que leva o agente a operar, impulsionando a atuação (ciúme, ódio etc). Já a "finalidade reitora" da conduta típica que transcende o tipo objetivo constitui o elemento subjetivo do tipo.

    Nessa esteira, os delitos de transcendência interna são também denominados delitos de intenção, e ocorrem quando o autor procura um "resultado compreendido no tipo (intenção de praticar certos atos posteriores), mas que não precisa necessariamente alcançar". Está inserida no tipo de injusto uma finalidade transcendente: "um especial fim de agir". (PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro, vol.1: parte geral, arts. 1º a 120/ Luiz Régis Prado. – 7 ed. Ver. Atual. Ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007)

    Nestes tipos, o agente quer e persegue um resultado que não precisa ser obtido para a consumação do crime, ou seja, o crime está consumado e o resultado desejado e perseguido é mero exaurimento.

    Régis Prado cita alguns exemplos com a finalidade de ilustrar a explicação: “para si ou para outrem” (art. 155 , CP), “com o fim de obter” (art. 159 , CP), “em proveito próprio” (art. 180 , CP).

    • Publicações94
    • Seguidores8
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações987
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/questoes-de-prova-magistratura-sp-o-que-e-delito-de-transcendencia-interna/1649

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)