Reforma Tributária: Quais são os próximos passos?

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Os Próximos Passos da Reforma Tributária: Da Promulgação à Regulamentação

Com a finalização da PEC em 20.12.2023, a PEC 45 tornou-se a Emenda à Constituição nº 132/2023 (EC 132). Os próximos passos da Reforma Tributárias serão a regulamentação detalhada.

Entenda os prazos e as atividades legislativas que moldarão o futuro da tributação no Brasil.

Detalhes Técnicos: Como Ficou a Tributação sobre o Consumo?

Com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), a tributação sobre o consumo passou por uma reformulação radical. Explore os seguintes pontos cruciais:

Amplitude da Tributação e Alíquota Única:

• Como o IBS e a CBS incidirão sobre operações com bens e serviços.
• Possível alíquota única, estimada em 27,5%, segundo estudo do Ministério da Fazenda.

Não Cumulatividade:

• Detalhes sobre a não cumulatividade plena.
• Ampla base de créditos, abrangendo virtualmente todas as despesas sujeitas à tributação.

Simplificação e Recolhimento no Destino:

• Simplificação do sistema atual e a mudança na composição da base de cálculo.
• Recolhimento no local do destino, com o cálculo por fora, sem gross up.

Diante dessas mudanças, nossa equipe de especialistas em tributação está pronta para orientar sua empresa, caso queira saber como isso vai impactar a sua empresa, clique aqui para falar conosco.

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