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ANS suspende reajuste de planos de saúde por 120 dias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias.
A aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais.
A suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica.
TJ-MG indeniza filha de paciente idosa que contraiu infecção hospitalar
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Fundação São Francisco Xavier a indenizar em R$ 50 mil uma mulher que perdeu a mãe, vítima de infecção hospitalar. A paciente foi internada para tratar uma fratura do fêmur, mas acabou contraindo a infecção e morreu.
O relator, desembargador Claret de Moraes, apontou que, nesse caso, caberia à fundação provar que tinha um Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) e uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) para garantir que a instituição se preocupa em minimizar os riscos de infecções hospitalares, mas ela não o fez.
Diante disso, o magistrado entendeu que houve falha do hospital e que este deve ser responsabilizado. Levando em consideração as particularidades do caso, o relator fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais.
STF decide que somente farmacêutico pode ser responsável técnico em drogaria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o técnico em farmácia não pode assumir a responsabilidade técnica de drogarias, em julgamento que teve início na sexta-feira (14/08), por meio do plenário virtual.
Segundo o Relator, Ministro Marco Aurélio de Mello, que começou com um voto favorável à classe farmacêutica ter um responsável técnico na drogaria sem graduação universitária pode causar danos à saúde dos pacientes. Ainda de acordo com o Ministro: “as limitações à liberdade de ofício devem ficar orientadas pelo interesse público, jamais pelo da categoria”.
Ainda faltam os ministros Roberto Barroso, Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes votar. Contudo, como a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, a decisão foi favorável aos farmacêuticos com formação superior.
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