Reunião discute os novos procedimentos para pagamentos das RPV´s

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (3), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, reunião entre o juiz auxilar da Presidência do TJGO, Ronnie Paes Sandre, magistrados de varas e juizados das Fazendas Públicas da comarca de Goiânia e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Durante o encontro, foram debatidos os novos procedimentos que tratam do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Durante a reunião, Ronnie Paes Sandre afirmou que os juizes têm enfrentado problemas com relação ao processamento de pagamento das RPVs. "Nós estamos elaborando um mecanismo para que estes cálculos sejam efetuados e encaminhados à PGE para verificação e pagamento, com as retenções devidas. E também estabelecendo que, nos casos de sequestros, os valores das retenções eventualmente existentes, sejam efetuados pelo nosso Departamento de Precatórios”, explicou ele.

Foi discutido também o encerramento das atividades desempenhadas pelo TJGO, afeitas ao preenchimento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) expedidas em desfavor do Estado de Goiás (Administração Direta), por força do Convênio de Cooperação Mútua firmado entre o próprio Estado de Goiás e o Tribunal. Além disso, o juiz auxiliar da Presidência informou sobre a necessidade urgente de se dar cumprimento ao art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, tendo em vista que o TJGO é o único que ainda processa RPV's.

O juiz Ricardo Prata, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, manifestou sua preocupação com o procedimento acerca das deduções previdenciárias e Imposto de Renda. Já a procuradora do Estado Juliana Ferreira Cruvinel Guerra informou a existência de programa, que hoje é utilizado para pagamento dos honorários dativos, mas que pode ser destinado ao regime de pagamento das RPV'S, inclusive no que tange às exações legais, haja vista sua possibilidade operacional. Segundo o procurador do Estado e subprocurador-geral de Assuntos Administrativos da PGE, Márcio Potenciano, a adaptação da ferramenta está em fase de finalização pela equipe competente da PGE.

Estiveram presentes à reunião o juiz auxiliar da Presidência e coordenador de Precatórios, Ronnie Paes Sandre; os juízes Reinaldo Alves Ferreira, titular do 1º Juízo da 1º Vara da Fazenda Pública Estadual; Jussara Cristina de Oliveira Louza, do 1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal; José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal; Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual; Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual; Osvaldo Rezende Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública; Fernando César Rodrigues Salgado, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública; Márcio Alessandro de San'Tiago Potenciano, procurador do Estado e Subprocurador-Geral de Assuntos Administrativos da PGE; Juliana Ferreira Cruvinel Guerra, procuradora do Estado; e Uires Gomes Rodrigues, assessor jurídico da Presidência, responsável pelo Departamento de Precatórios. (Texto: Mariana Hipólito/Centro de Comunicação Social).