Revisão da vida toda

Na tarde de ontem (11/12/2019) o Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou favorável o Tema 999, conhecido popularmente como "Revisão da Vida Toda".

O tema trata do direito dos aposentados de contarem períodos contribuídos anteriores a 07/1994 no cálculo de suas aposentadorias ou pensões.

O INSS faz o cálculo apenas com os salários posteriores a essa data e os segurados discutiam o direito a opção do cálculo mais vantajoso.

Nesta revisão, o aposentado/pensionista poderá solicitar que seja incluído no cálculo de sua aposentadoria todos os salários de contribuição da sua vida profissional, mesmo que anteriores a julho de 1994 (plano real).

Essa revisão será bastante favorável para os segurados que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos.

Poderão revisar seus benefícios àqueles que tiveram benefícios concedidos nos últimos 10 anos em razão do prazo decadencial.

Para saber se o aposentado/pensionista tem direito a esta revisão e ingressar com o pedido judicial é importante simular o cálculo e verificar o que é mais vantajoso: o cálculo do INSS ou o cálculo com todo o período contributivo.

Quem tem baixos salários anteriores a 07/1994 costuma não obter vantagem econômica na revisão.

Importante esclarecer que tal decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda é passível que o INSS recorra ao STF.