Saiba como reduzir o ICMS da carga tributária do PIS e da Cofins

Sabe-se que toda empresa visa lucro, ocorre que uma forma que nem todos atentam em obter lucratividade está no corte direto de despesas, pensando nisso, O DIREITO TRIBUTÁRIO, por meio de seus advogados no Brasil elaborou e foi sucedido em reduzir a carga tributária sobre PIS/COFINS.

ENTENDA A TESE:

Desde de 1998, questiona-se no STF a ilegalidade do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) na base de cálculo do PIS (programa de integracao social) e do COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social), devidas ao fisco

A tese debatida no supremo teve seu desfecho recentemente no dia 15/03/2017 no RE 574706 o STF deu vitória aos contribuintes em definir:

“O ICMS NÃO COMPÕE DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS”

Tal julgamento em sede de repercussão geral (vincula os juízes e tribunais inferiores) garante a ilegalidade do imposto ICMS na base de cálculos, isso significa que mediante ação judicial é possível pleitear que não mais seja pago pela empresa autora.

A título de exemplificação, uma empresa que tenha faturamento mensal de 1 milhão de reais, poderá ter uma economia mensal de 6.570 reais, podendo aplicar esse valor em outras finalidades. Junto a isso, é possível recuperar o valor pago nos últimos 5 anos, seguindo o mesmo exemplo, estamos falando que a empresa pode por meio judicial, e pelas garantias em lei somar ao termino da ação R$ 394.000,00.

A aplicação da tese, dá-se a qualquer empresa nacional desde que não esteja no regime de tributação do simples nacional.