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Saneamento é condição mínima de reconhecimento da dignidade da pessoa humana
Publicado por Roberto F. de Macedo
há 3 anos
16 de Junho de 2024
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16 de Junho de 2024
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O Supremo na decisão da ADI 4903 considerou que o saneamento é um dos direitos que auxiliam no reconhecimento da dignidade humana e na redução da desigualdade social. Sendo, por exemplo, um dos direitos necessários para reconhecimento de uma áreas urbanas consolidadas. continuar lendo