Sefaz muda cobrança do ICMS para evitar fraudes como a da Minotauro

Para evitar fraudes como a praticada pelo grupo que foi alvo da Operação Minotauro, realizada no último dia 21, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alterou a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, equino, caprino, ovino, asinino e muar. O Decreto nº 14.812/13 foi publicado no Diário Oficial do Estado e entrará em vigor dia 1º de dezembro.

A partir dessa data, o atacadista, a indústria ou varejista que comprar esses produtos fora da Bahia deve fazer o recolhimento antecipado do ICMS antes da entrada dessas mercadorias no estado. Ou seja, quando os produtos resultantes do abate forem revendidos para o varejista a cobrança devida já terá sido feita. De acordo com o modelo anterior, quando o atacadista ou a indústria com sede na Bahia comprava esses produtos oriundos de outro estado, o recolhimento do ICMS somente ocorria no momento da venda para o comerciante varejista, um açougue ou supermercado.

Era nesse momento que o grupo fiscalizado na Operação Minotauro se utilizava de um esquema fraudulento para comercializar seus produtos, que vinham de fora do estado, sem o recolhimento antecipado do ICMS. As mercadorias deles acabavam se confundindo com as carnes oriundas da Bahia, já que o abate do gado e aves, quando realizado no próprio estado é isento do pagamento do imposto. “Essa alteração na legislação do ICMS visa também incentivar que os atacadistas comprem as mercadorias produzidas aqui na Bahia, já que são isentas do imposto, como forma de estimular o produtor baiano e movimentar ainda mais a economia local”, destaca o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Souza.

Operação Minotauro

Na última quinta-feira (21), oito mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos na Operação Minotauro de combate à sonegação fiscal. A ação, realizada pela Força-tarefa formada pelas Secretarias da Fazenda, de Segurança Pública (SSP) - por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) -, e Ministério Público Estadual (MPE), aconteceu simultaneamente na Bahia e em mais quatro estados: Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais e Sergipe. O objetivo foi desarticular grupo, liderado por empresário do Pará, cujas ações geraram prejuízos para os cofres públicos estimados em R$ 20 milhões.

Algumas das práticas criminosas identificadas foram as de constituição de empresas em nome de "laranjas" e "testas-de-ferro", abertura e fechamento dessas mesmas empresas quando elas se tornavam inaptas pela Sefaz-Ba, após a lavratura dos autos de infração, e omissão de saídas de mercadorias tributadas, decorrente da falta de registro ou registro a menor. O grupo atuava no comércio atacadista de carnes e derivados e produtos alimentícios.