STF convoca audiência sobre biografias não autorizadas

Brasília - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na ação direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A audiência será nos dias 21 e 22 de novembro.

A associação questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede ...