STJ: 15 teses sobre prisão preventiva
Entendimento consolidado
O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza uma importante ferramenta de estudos: Jurisprudência em Tese. São diversos entendimentos do Tribunal Cidadão sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
As ementas dos julgamentos são resumidas em curtas “teses”, o que facilita o estudo e o aprendizado. Assim, cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após minuciosa pesquisa nos precedentes do tribunal.
A edição nº 32 destacou 15 teses sobre o tema da Prisão Preventiva. Veja quais foram escolhidas:
2) As condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia.
8) Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta.
15) A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
Fonte: Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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