STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Civil e Penal
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do Direito.
Em processual civil, foram adicionados três novos temas. O primeiro trata da orientação jurisprudencial do STJ no sentido de que o esgotamento da instância administrativa não é condição para o ingresso na via judicial.
O segundo tema traz uma coletânea de acórdãos que analisam a interposição de mai...
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