STJ julgou favorável o Tema 999, conhecido como “Revisão da Vida Toda”
Quem pode se beneficiar?
Todo aposentado que possua salário de contribuição anterior a julho de 1994.
Mas atenção!!! Nem todos serão beneficiados.
O PRIMEIRO PASSO para saber se tem DIREITO e se será MAIS VANTAJOSO, é procurar um (a) advogado (a) para fazer o cálculo da média contributiva pela regra permanente ou pela regra de transição.
A “Revisão da Vida Toda”, trata do direito dos Aposentados de contarem períodos contribuídos antes de 07/1994.
Acontece que por questões legislativas o INSS faz o cálculo apenas com os salários posteriores a 1994 e os segurados discutiam indireto a opção do cálculo mais vantajoso.
Portanto, a diferença pode ser significativa.
Para saber se vale a pena entrar com a ação é necessário analisar. Portanto, faça o cálculo antes de entrar com o processo.
Ana Carolina Parra Lobo - OAB/SP 263.323
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1 Comentário
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Estou aguardando dei entrada apresentei todos os comprovantes inclusive todas as copias da Rais do
Ano 1970 ate 1982 após 82 aparece os valores no próprio INSS o calculo me e favorável sobre as copias da Rais fis o pedido por imail com quinze dias foi entregue continuar lendo