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21 de Maio de 2024

STJ mantém indenização de R$ 400 mil a caseiro Francenildo por quebra de sigilo

Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (12/3), indenização por danos morais de R$ 400 mil ao caseiro Francenildo Costa pela quebra indevida de seu sigilo bancário em 2006. O episódio levou à queda do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no governo Lula.

Em março daquele ano, Francenildo ficou conhecido ao declarar que Palocci havia frequentado várias vezes a casa onde trabalhava, em Brasília. O local, segundo a CPI dos Bingos, era usado para lob...

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