STJ mantém prisão de homem que agrediu vítima ao confundi-la com trans

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente habeas corpus que buscava a soltura de caminhoneiro preso preventivamente no Recife sob a acusação de ter agredido uma mulher em restaurante após confundi-la com uma pessoa transexual.

Com o indeferimento liminar, a ação não terá seguimento no STJ.

De acordo com os autos, na saída do banheiro feminino do estabelecimento, a vítima teria sido questionada pelo homem se era "homem ou mulher". Ao indagar o motivo da pergunta, o homem teria dito que ela "estava no banheiro errado" e, então, deu um soco no olho da vítima.

No decreto de prisão preventiva, a juíza apontou a gravidade do caso e que a agressão teria contornos homotransfóbicos. A decisão foi mantida em caráter liminar pelo TJ/PE.

Episódios anteriores

Em habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa do caminhoneiro alegou que o desentendimento entre ele e a vítima não teria motivação transfóbica ou homofóbica, e que não existiriam razões concretas para a manutenção da prisão preventiva.

A defesa também afirmou que o investigado seria o único responsável por um irmão menor de idade e, por esse motivo, pediu a conversão da prisão em domiciliar.

Ao indeferir liminarmente o pedido, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que o mérito do habeas corpus interposto no TJ/PE ainda não foi analisado, o que impede o STJ de realizar o exame aprofundado do caso.

Ainda segundo a ministra, a princípio, as decisões proferidas pela Justiça de Pernambuco não podem ser consideradas ilegais ou sem fundamentação, tendo em vista que indicaram a gravidade da conduta do acusado - ao negar pedido liminar de soltura, por exemplo, o TJ/PE apontou que a prisão preventiva foi decretada com base em agressão física injustificável, além de indícios de que, em ocasiões anteriores, o homem também já teria recorrido à violência.

"Quanto à matéria relativa à conversão da prisão preventiva em domiciliar pelo fato de o paciente ser o único responsável pelo irmão menor de idade, nem sequer foi apreciada na origem e sua análise configuraria supressão de instância", concluiu a ministra.

Processo: HC 881.424

Informações: STJ.

https://www.migalhas.com.br/quentes/400285/stj-mantem-prisao-de-homem-que-agrediu-vitima-ao-confundi...

🔎 Consulta Jurídica: Contrate AGORA nossa consultoria jurídica e prepare-se para colher os frutos de uma adaptação bem-sucedida à nova Lei !

📩 Entre em Contato: Caso tenha alguma dúvida, ou necessite de uma orientação, nosso escritório está aqui para apoiá-lo (a): https://danielacoelhoadv.com.br/

Siga também nosso perfil no instagram para acompanhar as novidades: @advdanielacoelho 😊