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STJ reúne teses sobre Direito Penal, processo e inquérito policial
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Aplicação da pena, execução penal e inquérito policial são os temas de pesquisas prontas disponibilizadas para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça. A ferramenta oferece consultas sobre temas jurídicos pré-determinados.
Foram divulgados precedentes do STJ reconhecendo que o privilégio da diminuição da pena pode ser aplicado mesmo quando o acusado for condenado pela prática de furto qualificado, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva. Os acórdãos estão na página Análise...
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1 Comentário
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Congratulações!
Muito valiosas tais ferramentas de consultas, já que muitos dos temas podem vir a sanar algumas dificuldades ou dúvidas, principalmente, àquelas relacionadas a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, em se tratando da gravidade concreta sobre perigos evidentes do tráfico de entorpecentes que se expandem pelo país. continuar lendo