Supremo reajusta tabela de custas em 9,7% a partir de 24/01/2018.

Advogados e partes terão custo maior para entrar com recurso e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada nesta quarta-feira (24/1) no Diário da Justiça Eletrônico, com validade imediata.

O valor para apresentar recursos extraordinários e mandados de segurança (em nome de um impetrante), por exemplo, passou de R$ 181,34 para R$ 198,95. Já ações rescisórias e cíveis subiram de R$ 364,69 para R$ 400,12.

1. Recursos interpostos em outras instâncias (valor):

1.1. Recurso em mandado de segurança R$ 198,95;

1.2. Recurso extraordinário R$ 198,95;

2. Feitos de competência originária (valor):

2.1. Ação cível R$ 400,12;

2.2. Ação penal privada R$ 198,95;

2.3. Ação rescisória R$ 400,12;

2.4. Embargos de divergência ou infringentes R$ 100,35;

2.5. Mandado de segurança: 1 impetrante R$ 198,95;

2.6. Mandado de segurança: cada impetrante extra R$ 100,35;

2.7. Reclamação R$ 100,35;

2.8. Revisão criminal dos processos de ação penal privada R$ 198,95;

Veja na íntegra a Resolução nº 606 de 23 de janeiro de 2018.