MP instaura inquérito civil para investigar nepotismo em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga, através de inquérito civil, a possível prática de nepotismo - favorecimento pessoal no acesso a cargos públicos comissionados de livre nomeação, mediante contratação direta de parentes - no Poder Legislativo de Niterói. Instaurado em maio de 2006, o procedimento teve início após ter sido definida, no âmbito da Instituição, a atuação coordenada para o combate ao nepotismo nos municípios e no estado do Rio de Janeiro. Segundo a Promotora de Justiça Renata Mendes Somesom Tauk, comprovado o descumprimento à Lei e aos princípios Constitucionais, poderá haver configuração de ato de improbidade administrativa. Após a instauração do IC 111/06, quatro agentes comissionados já foram exonerados e esta semana os demais funcionários notificados serão ouvidos pela Promotora.