Suspensa reintegração de posse na comunidade Santa Helena

Por unanimidade, os desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas votaram, pela concessão de mandado de segurança para suspender os efeitos da decisão de reintegração de posse que atingiria 30 famílias da comunidade Santa Helena, na Estrada do Quebra Pote, em São Luís.

A decisão do órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) permanece até que seja julgado o recurso de embargos de terceiros, ajuizado pela União de Moradores de Santa Helena, que afirma representar 180 famílias que habitam e desenvolvem atividades agrícolas numa área de 75 hectares, cedida pelo Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma).

A União de Moradores entrou com o mandado de segurança, alegando omissão do Juízo da 8ª Vara Cível da capital, e sustenta não fazer parte do processo de reintegração de posse movido por Ademilson Dall Agnol e Ademar Mário Zauza contra a Associação de Hortifrutigranjeiros de São Joaquim.

A entidade disse ter sido surpreendida, em outubro de 2011, pelo mandado de reintegração de posse, determinando a desocupação, em prazo de 15 dias, sob pena de despejo forçado de parte da área cedida pelo Iterma, onde estão assentadas as 30 famílias.

O relator, desembargador Vicente de Paula Castro, julgou procedente o pedido da união de moradores, concedendo a segurança pleiteada pela entidade civil. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi no mesmo sentido.

NOVO MEMBRO O sessão em que o processo foi julgado ocorreu sexta-feira (17) e foi a primeira com a participação do desembargador Raimundo Barros, eleito e empossado em 1º de agosto passado, além de diplomado quarta-feira (15).

O presidente do órgão colegiado, desembargador Jorge Rachid, deu boas-vindas ao novo membro do TJMA, a quem atribuiu o perfil de decente, imparcial e comprometido com a cidadania.

A desembargadora Raimunda Bezerra também saudou Raimundo Barros, em nome de todas as desembargadoras do TJMA. O procurador de justiça Marco Antonio Guerreiro o considerou um magistrado muito competente, comprometido com o social.

Barros agradeceu pelas manifestações de elogio e disse esperar corresponder à expectativa no Tribunal.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 2106-9023 / 9024