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1 de Maio de 2024

Suspensão do empréstimo do FIES e o covid-19

Lei 13.998 de 14 de maio de 2020

Publicado por Renan Durso
há 4 anos

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior, fornecendo um empréstimo com juros reduzidos para o pagamento das mensalidades do curso superior.

Considerando os efeitos econômicos decorrentes do COVID-19, a Lei 13.998, de 14 de maio de 2020 trouxe a possibilidade de suspensão dos pagamentos para os contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública.

O período de suspensão será de:

* 2 (duas) parcelas, para os contratos em fase de utilização ou carência;

* 4 (quatro) parcelas, para os contratos em fase de amortização.

#fies #financiamentoestudantil #covid-19 #direitocivil #contratosbancarios #renegociacaodecontratos

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/suspensao-do-emprestimo-do-fies-e-o-covid-19/846315281

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