Telexfree é condenada a pagar R$ 3 mi por danos morais coletivos
Justiça do AC considerou que empresa funcionava com pirâmide financeira. Para ser ressarcido, cada divulgador deve entrar com processo individual.
A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree - ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a sentença foi dada nesta quarta-feira (16) e deve ser publicada no Diário da Justiça ainda esta semana.
De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da vara, o entendimento da Justiça é que, ao contrário do que era defendido pelos responsáveis, a empresa representava, realmente, um esquema de pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível. A decisão ainda cabe recurso.
A magistrada explica que o montante estipulado pela determinação não se trata do valor destinado aos divulgadores. "Esse valor é por danos morais coletivos, destinados ao fundo nacional de proteção do consumidor. Sobre o valor dos divulgadores, cada um terá que apurar individualmente, apresentando uma liquidação de sentença para demonstrar o que tem a receber", afirmou.
Segundo o TJ-AC, na decisão, foi determinada a nulidade dos contratos firmados entre a Telexfree e os divulgadores, uma vez que se tratava de uma pirâmide financeira. Com isso, a empresa fica obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro.
A empresa foi condenada ainda à obrigação de não celebrar novos contratos no mesmo modelo, sob possibilidade de multa de R$ 100 mil por cada novo contrato celebrado.
Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree ainda não foi notificada oficialmente e só deve se posicionar após tomar conhecimento da determinação.
Justiça confirmou que Telexfree operava uma pirâmide financeira (Foto: Raissa Natani/G1)
Retrospectiva Telexfree18 de junho de 2013 - A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, através da juíza Thaís Borges, julgou procedente uma ação civil públicaproposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal. A empresa era investigada sob a suspeita de funcionar com esquema de pirâmide financeira.
24 de junho de 2013 - O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Samoel Evangelista, decidiu indeferir o pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida manteve o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.
15 de abril de 2014 - Um relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts (EUA) afirmou que a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo. No documento, as autoridades pediram o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de divulgadores.
9 de maio de 2014 - Justiça dos Estados Unidos acusou criminalmente os responsáveis pela Telexfree, apontados pelas autoridades norte-americanas de promoverem um esquema de pirâmide financeira, por fraude federal.
13 de fevereiro de 2015 - A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco recebeu o laudo pericial sobre a auditoria nas contas da empresa Ympactus Comercial S/A, a Telexfree.
Fonte: G1
7 Comentários
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Ainda tem gente que cai nisso meu amigo?
Esse tipo de coisa nunca dá certo....., poucos, os do início da pirâmide ainda vê o dinheiro dos outros - já esse outros são os coitados que se "ferram"!
Excelente publicação...., pelo menos faz com muitos abram os olhos para não cair nesse tipo de "maracutaia"..., é o que eu acho!
Abraço.....tenha uma boa tarde (Cuide-se) continuar lendo
Já falei em algumas oportunidades que a Telexfree iria acabar desmoronando como um castelo de areia, restando apenas um grande deserto, e a certeza de que investir dinheiro em negócios ilegais é apenas uma miragem. Investir dinheiro na Telexfree é uma Telexfria.
Abraço e obrigado por comentar. Boa tarde! continuar lendo
Qual o número dessa ação? continuar lendo
0800224-44.2013.8.01.0001 (2ª vara civel de Rio Branco) continuar lendo
Alguém pode disponibilizar a cópia da sentença? continuar lendo
Olá.
Qual é o fundamento legal para a propositura da ação no domicílio do divulgador? Não é uma relação de consumo; Não é uma relação de vínculo empregatício. Logo, obrigatoriamente deveria ser proposta a ação no endereço da Ympactus Comercial S/A? continuar lendo