Tipos de reconhecimento de paternidade: você sabe quais são?
Reconhecimento de paternidade é configurado quando os pais, ou apenas um deles, declara que determinado indivíduo é seu descendente biológico.
Além disso, afirma o Código Civil que o reconhecimento de filho é ato irrevogável (art. 1609), exceto nos casos de inequívoca comprovação que o reconhecedor foi induzido a erro.
Existem quantos tipos de reconhecimento?
A princípio, tem-se o reconhecimento
ESPONTÂNEO:
É a expressão da vontade livre de reconhecer o filho. Este reconhecimento ocorre no ato do registro do recém-nascido. Por escritura pública ou termo particular; ou por testamento: O testador pode estipular o reconhecimento de determinada pessoa como seu filho através de ato de última vontade.
Há também, o reconhecimento
JUDICIAL:
Neste caso, o pai não está disposto a assumir a paternidade do filho espontaneamente. Logo, a ação de investigação de paternidade poderá levar ao reconhecimento.
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